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Governo dá novo incentivo para setor antecipar renovação
DE BRASÍLIAO governo deu um novo incentivo às empresas de energia para que renovem antecipadamente seus contratos de concessão.
As companhias geradoras terão agora até o fim de 2013 para fornecer informações complementares sobre investimentos feitos em seus ativos e, assim, se tornarem elegíveis a novas compensações por parte do governo.
A nova compensação poderá vir na forma de reajuste nas indenizações pagas pelo governo ou como uma vantagem na tarifa de energia.
A decisão foi oficializada por meio de um decreto divulgado ontem pelo Ministério de Minas e Energia.
Na semana passada, o governo já havia dado um incentivo a mais às companhias transmissoras ao autorizar no cálculo das indenizações os investimentos feitos antes do ano 2000, o que não estava previsto na proposta inicial.
Com a nova metodologia, as indenizações às empresas de energia podem saltar dos atuais R$ 20,8 bilhões para cerca de R$ 30 bilhões, segundo fontes do governo.
O decreto, que abre a possibilidade de as elétricas receberem mais dinheiro do governo, veio às vésperas do prazo estipulado para que as companhias manifestem seu interesse em renovar as concessões, que expira hoje.
Segundo o documento, serão consideradas ampliações, reformas, melhorias e modernizações que não estiverem contempladas no projeto básico dos ativos de geração já apresentado ao governo e usado como base para definição das indenizações.
A medida provisória 579, que regulamentou a renovação das concessões, já previa a análise de melhorias além do projeto básico, porém não especificava como nem quando isso seria feito.
Segundo Armando Casado, diretor financeiro da Eletrobras, o grupo ainda não contabilizou o ganho que terá com as novas medidas, mas há a convicção de que será um valor "significativo".
