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Decisão sobre Cesp não foi política, diz governo de SP
Secretário de Energia afirma que renovar contratos daria prejuízo
Estado pode perder imediatamente a concessão da usina de Três Irmãos, que venceu em 2011
O governo do Estado de São Paulo, acionista controlador da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), recusou ontem, em assembleia extraordinária, a proposta do governo federal de renovação dos contratos das usinas hidrelétricas de Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá.
Sem os novos contratos, São Paulo pode perder já a usina de Três Irmãos, cuja concessão venceu em novembro de 2011. SP irá esperar agora qual é a posição do Ministério de Minas e Energia sobre o que fará com esse ativo.
Com a decisão de ontem, a Cesp não assinará os novos contratos hoje, como determina a medida provisória 579. A decisão da estatal paulista afeta o plano do governo Dilma Rousseff de reduzir a conta de luz na proporção de 20%, em média, a partir de janeiro.
Em princípio, essa redução só seria possível se todas as empresas que controlam as hidrelétricas e as linhas de transmissão assinassem os contratos hoje.
O governo federal poderá usar outros meios para obter os 20% de redução, mas, para isso, terá de mexer em encargos ou tributos, como o PIS e a Cofins.
As três usinas da Cesp têm uma capacidade instalada de 5.802 MW, um quarto das usinas incluídas na MP. A previsão é que, sem essas, o corte da tarifa fique entre dois e três pontos percentuais abaixo dos 20% prometidos.
DECISÃO
O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, disse que a decisão do governo paulista de não aceitar as condições da MP não foi política, mas econômica.
"No caso das usinas da Emae [Henry Borden, Porto Góes e Rasgão], aceitamos as condições. Elas nos atendiam. Mas, no caso da Cesp, não era possível. O prejuízo era muito grande. E, diferentemente do governo federal, que prometeu fazer uma capitalização na Eletrobras, o Tesouro de São Paulo não tem recursos para capitalizar a Cesp", disse Aníbal.
Ele criticou a União por "não dialogar" com o Estado para a busca de um acordo. Na semana passada, o governo chegou a mudar o valor das indenização de Três Irmãos, de R$ 985,6 milhões para R$ 1,738 bilhão.
"Mudança insuficiente", disse o presidente da Cesp, Mauro Arce. Segundo ele, as indenizações das três usinas deveriam chegar a R$ 7,132 bilhões. "Com o valor da indenização em R$ 1,7 bilhão, a Cesp teria de reconhecer em balanço um prejuízo de R$ 5,372 bilhões. É um prejuízo do Estado", disse.
Além disso, a Cesp teria receita de R$ 184 milhões com as três usinas, embora o custo com pessoal, serviço e materiais seja de R$ 270 milhões.
