Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Foco
Manifestação pede a Dilma que aprove 'imposto na nota'
CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULOAo menos dez entidades protestaram ontem no vão livre do Masp, na avenida Paulista (SP), para pedir que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto que torna obrigatório informar na nota fiscal a carga tributária embutida no preço de produtos.
Batizada de "Não Veta, Dilma", a campanha é encampada pela Associação Comercial de São Paulo.
O projeto, aprovado pelo Congresso, propõe regulamentar o que está na Constituição desde 1988.
O parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição prevê: "A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços".
Sem regulamentação, não entrou em vigor.
"Sabemos que a resistência é da equipe fazendária, mas a presidente me disse ser favorável à transparência e ao projeto", disse o vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD).
Em sua gestão na Associação Comercial de São Paulo, ele comandou o "De Olho no Imposto", que deu origem ao projeto de lei.
"A classe menos favorecida está isenta do Imposto de Renda, mas paga tributo na hora de consumir. Terá mais consciência ao notar de fato o quanto paga de imposto."
