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Porto público de SC gerido por empresa é exemplo de fracasso
Imbituba acumulou prejuízos de R$ 98 mi; MPF aponta uma série de irregularidades
Único porto público do país administrado por uma empresa privada, Imbituba (SC) virou exemplo de fracasso operacional e é foco de suspeita de irregularidades.
O terminal, a 91 km de Florianópolis, está com a iniciativa privada há 70 anos e foi incluído pelo governo federal no primeiro lote de leilões a serem realizados do pacote de investimentos em portos.
Antes, contudo, o governo terá que enfrentar uma guerra jurídica, cuja primeira batalha foi vencida pela concessionária, a CDI (Companhia Docas de Imbituba S.A.).
Decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, da semana passada, autorizou a empresa a ficar mais três anos à frente do porto. O argumento foi a paralisação de atividades na Segunda Guerra Mundial. A União deverá recorrer da decisão.
Os responsáveis pela empresa afirmaram à Folha que pretendem participar da futura licitação e até consideram sair antes, desde que o governo pague o que deve ao menos R$ 377 milhões.
Operacionalmente, a empresa vai mal há décadas. Nos últimos dez anos, acumulou prejuízos de R$ 99,8 milhões e é o 19º porto público em movimentação total de cargas.
Nesse quadro, os antigos controladores da CDI, ligados a uma família tradicional da região, venderam a empresa em 2004 por simbólicos R$ 10 para o empresário paulista Roberto Villa Real Júnior.
A empresa usada para a compra, a Royal Transportes, tinha sido criada três anos antes, nunca tinha movimentado conta bancária e era registrada como fornecedora de alimentos para empresas.
Naquele mesmo ano, Villa Real, por meio de outra empresa sem histórico operacional, comprara, em condições vantajosas, um laboratório farmacêutico do governo de Santa Catarina na gestão Luiz Henrique (PMDB). Responde até hoje por enriquecimento ilícito e teve seus bens bloqueados, mas o caso ainda não tem sentença.
ACUSAÇÕES
O MPF (Ministério Público Federal), que abriu inquérito em 2008, acusa o empresário de "não possuir idoneidade técnica e financeira".
Uma das principais irregularidades, segundo o MPF, é a venda da IEP (Imbituba Empreendimentos e Participações) à empresa Multinvest em 2004, com desconto de supostos créditos que ela tinha contra a Docas de Imbituba.
A Multinvest também é ligada a Villa Real. Tanto a Royal, controladora da CDI à época, quanto a Multinvest estavam em nome da mulher do empresário. Na negociação, a empresa ficou com cinco terrenos de marinha, com área total equivalente a 15 campos de futebol, nas cercanias do porto. Ao justificar o negócio, a CDI disse que as áreas eram "inservíveis".
Em 2011, a CDI readquiriu as ações da IEP, dizendo estar montando terminal privativo justamente nas áreas repassadas pela companhia.
O MPF relatou o caso à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em 2008. A agência diz que, nesse caso específico, não tinha condições técnicas de avaliar a regularidade da operação.
