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Contas públicas se deterioram, apesar da queda nos juros
Saldo negativo entre arrecadação e gastos atinge 3% do PIB, ante uma previsão da equipe econômica de 1,6%
Em 2007, Mantega dizia que até 2009 país teria deficit nominal zero, conta que inclui as despesas financeiras
Mesmo com queda de juros e múltiplos malabarismos contábeis, o governo se distanciou da previsão, feita há seis anos, de que as contas públicas atingiriam em breve o equilíbrio entre as receitas e as despesas totais.
No ano passado, em vez da queda projetada nos cálculos oficiais, o deficit -a diferença entre a arrecadação e os gastos- de União, Estados e municípios teve alta.
Em vez de atingir o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto, como estimava a área econômica, o buraco nos orçamentos nacionais somou praticamente 3% do PIB, ou R$ 131 bilhões, no período de 12 meses encerrado em novembro passado.
O dado permite uma leitura mais completa da piora das contas públicas, em particular as do Tesouro Nacional, do que as metas fiscais fixadas pelo Executivo federal.
Motivo de polêmica recente por terem sido cumpridas à custa de truques de contabilidade e brechas legais, as metas anuais só consideram o resultado primário, isto é, sem as despesas com juros das dívidas interna e externa.
Na maior parte do mundo, o indicador mais observado é o resultado nominal, que inclui os gastos financeiros e permite avaliar o impacto do desequilíbrio fiscal na economia e na inflação.
A despeito da queda aguda dos juros pagos pelos títulos da dívida pública, o resultado de novembro foi pior que o de 2007, quando a Fazenda considerava iminente a eliminação do deficit.
"Como estão caindo as despesas com juros e o superavit primário está sendo cumprido, provavelmente em 2008 ou no máximo em 2009 nós disporemos de deficit nominal zero", anunciou o ministro Guido Mantega em julho daquele ano.
Hoje, Mantega e sua equipe minimizam os sucessivos dribles nas metas de superavit primário com o argumento de que as despesas financeiras estão em queda. O resultado nominal mostra, no entanto, que uma coisa não tem compensado a outra.
A partir de 2009, quando a área econômica decidiu afrouxar a disciplina fiscal para atenuar os efeitos da crise internacional no país, o deficit se elevou de 2% para algo entre 2,5% e 3% do PIB.
Ao longo desse período, os juros caíram de quase 14% para os exatos 7,25% anuais de hoje, mas o alívio para as contas públicas foi muito menor do que se imaginava.
Operações financeiras para capitalizar bancos oficiais e elevar as cotações do dólar, partes dos pacotes de estímulo ao crédito e à indústria, aumentaram os custos da dívida pública, que subiu a juros de 15% nos últimos 12 meses -a mesma taxa de 2007.
DÍVIDA E INFLAÇÃO
O montante da dívida segue em expansão, mas, comparado com as dimensões da economia, não assusta os credores. Equivale a 35% do PIB, o menor patamar desde o Plano Real. Mas, se não há risco visível de crise fiscal, o aumento do deficit público tem outras consequências.
Quanto mais gasta além de suas receitas, mais o governo injeta dinheiro na economia e aquece o consumo, ainda que a produção de bens e serviços não cresça no mesmo ritmo. Não por acaso, a inflação superou a meta oficial nos últimos três anos.
