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Portuários tentam barrar novas regras
Nove categorias prometem mobilização nacional para manter contratação de trabalho avulso nos novos terminais
Ministério Público defende trabalho avulso, mas diz que fraude no sistema cria privilégios para poucos
Nove categorias de trabalhadores portuários devem alterar amanhã os trabalhos no porto de Santos -o maior do país, por onde passaram 25,8% do comércio exterior em 2012. Eles deflagram uma mobilização contra a MP 595, que cria novas regras para o setor. Na terça, podem decidir pela greve nacional.
A oposição dos trabalhadores à medida provisória ocorre porque ela permite que terminais instalados fora dos portos públicos tenham um modelo diferente de contratação e gestão de mão de obra.
Pela MP, editada em 5 de dezembro, eles poderão contratar todos os funcionários a partir da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Para os terminais que operam dentro dos portos públicos (como os de Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro), a regra é outra: eles são obrigados a contratar mão de obra avulsa para movimentar cargas dentro dos navios.
Funcionários efetivos só podem trabalhar em terra.
O temor dos manifestantes é que a diferença nas regras torne os portos privados mais vantajosos que os públicos. Com isso, os trabalhadores avulsos perderiam serviço.
MODELO ARCAICO
Essa "reserva de mercado" tem origem há várias décadas e provocou distorções.
Até 1993, os sindicatos exerciam o poder de definir quem, quando, quantas vezes e onde um trabalhador avulso seria escalado.
Nesse ano, foi promulgada a lei nº 8.630, que tentou eliminar essa influência exigindo que a mão de obra avulsa fosse contratada apenas por meio de um órgão específico, o Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra). Segundo o Ministério Público do Trabalho, o efeito foi nulo: os sindicatos continuaram exercendo influência sobre o Ogmo.
O MPT afirma que grande parte dos atuais 23 mil trabalhadores avulsos (eram 40 mil em 1993) recebe um salário mínimo por mês, enquanto um pequeno grupo é beneficiado com remuneração de até R$ 30 mil mensais.
São cifras que superam em muito valores pagos a profissionais valorizados, como os operadores de guindaste ou de empilhadeira, cuja renda é de R$ 5.000 por mês.
Os privilégios acontecem porque há "fraude no rodízio dos trabalhadores", segundo Maurício Coentro, coordenador nacional de trabalho portuário e aquaviário do MPT. Alguns poucos são escalados sempre para funções mais bem remuneradas, enquanto a maioria fica com funções menos valorizadas.
Em 2012, o MPT tentou impor um sistema eletrônico de rodízio, com jornada de 6 horas e descanso de 11 horas. O sistema garantiria isonomia: todos trabalhariam nos terminais de contêineres (onde a remuneração é melhor) e nos de sacarias de açúcar (onde ela é pior). Uma reação dos sindicatos, no entanto, impediu a adoção do sistema.
