Folha de S.Paulo

Análise

Ações contra empresas ameaçam monitoramento de agência

SPENCER ACKERMAN DO "GUARDIAN"

Uma enxurrada de ações judiciais movidas contra a NSA (Agência de Segurança Nacional) ameaça perturbar o relacionamento da agência de vigilância americana com empresas de telecomunicações e internet.

Grupos estão levando a NSA aos tribunais, afirmando que o monitoramento em massa de registros telefônicos e hábitos on-line dos americanos fere a Constituição.

Uma das ações tem como alvo não apenas a NSA, mas as empresas com as quais ela forma parcerias para obter boa parte dos dados --parcela importante da infraestrutura de comunicações dos EUA pertence a firmas privadas e é operada por elas.

As ações judiciais têm chance de distanciar os interesses financeiros e legais dessas empresas daqueles da NSA --e isso pode limitar os esforços de vigilância mais que qualquer lei que o Congresso possa vir a aprovar.

William Binney, ex-decifrador de códigos da NSA, diz que, sem a participação das empresas, a capacidade de coleta de dados da agência seria bastante reduzida.

Até agora, na maioria dos casos contra a NSA, os tribunais decidiram em favor do governo. Porém, os documentos vazados pelo ex-técnico Edward Snowden revelaram pela primeira vez que empresas de telefonia e servidores de internet estavam repassando diretamente à agência informações sobre clientes.

Portanto, mesmo que as ações contra a agência fracassem, existe outra via legal possível, embora difícil, para contestar a vigilância: processar as próprias empresas.

É isso o que está tentando o grupo conservador Judicial Watch. No mês passado, a organização protocolou uma ação coletiva contra as empresas de internet identificadas como participantes do programa Prism, da NSA --entre elas Microsoft, AOL, Facebook, Google e Apple.

As ações judiciais movidas contra as empresas criam tensões legais e financeiras na parceria destas com a NSA.

A simples ameaça de gastarem dinheiro nos tribunais para derrotar processos movidos por consumidores tem o potencial de levar as empresas a reavaliar o escopo de seu relacionamento de longa data com a agência de vigilância.