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Brasileiro tem vitória contra Reino Unido
Corte britânica restringe uso e análise de material apreendido com David Miranda que se destinava a namorado jornalista
Equipamentos, que incluem celular e pen drives, só podem ser usados em casos de segurança nacional
A Justiça do Reino Unido deu ontem ao brasileiro David Miranda uma vitória parcial contra o governo britânico, ao restringir o uso que as autoridades poderão fazer dos documentos apreendidos com ele no domingo no aeroporto de Heathrow, em Londres.
Miranda é namorado de Glenn Greenwald, o jornalista do "Guardian" que revelou o esquema de espionagem do governo americano a partir de informações passadas pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden.
Vindo da Alemanha, ele fazia escala em Londres em direção ao Brasil e levava o material para Greenwald usar em novas reportagens.
A Suprema Corte determinou que a polícia e o governo britânicos só podem inspecionar o material com base em um motivo de "segurança nacional".
Os documentos não podem ser distribuídos ou copiados, nem usados em investigações criminais. Também foi estabelecido um prazo para a análise do material, o próximo dia 30 de agosto.
Para Miranda, a decisão é uma "vitória", mas ele reconhece que, do jeito que foi aprovada, deixa brechas para que o conteúdo presente nos equipamentos continue sendo investigado.
"Foi uma vitória, mas a batalha ainda não está ganha", disse o brasileiro à Folha.
Miranda foi detido durante nove horas sob a lei antiterrorismo britânica --apesar de ter sido questionado só sobre as reportagens de Greenwald.
"O Estado deles [britânico] ainda vai tentar utilizar essa questão de segurança nacional. Eles usaram uma lei antiterrorismo contra um cidadão brasileiro que não tem nenhum envolvimento com terrorismo", disse Miranda.
Ontem, a Scotland Yard (polícia de Londres) abriu um inquérito contra o brasileiro e já disse que os equipamentos continham "dezenas de milhares de páginas" de "material altamente sensível".
"Exames prévios no material identificaram um material altamente sensível, cuja revelação pode colocar vidas em risco", disse, em comunicado.
Após a data limite estabelecida pela Justiça, interpreta Miranda, seus equipamentos, que incluem telefone celular, laptop e pen drives, terão que ser devolvidos.
Isso, contudo, não ficou claro pela decisão da Justiça. Ontem, o "Guardian", que financiou a passagem de Miranda, disse que ele carregava "material jornalístico".
CRÍTICA
Miranda criticou ontem a falta de "atitude" do governo brasileiro para que seus equipamentos sejam devolvidos. "Até agora, eu não estou vendo ação nenhuma. Eu tenho medo de que isso volte a acontecer com algum brasileiro", declarou.
Segundo Miranda, suas redes sociais foram acessadas depois que os equipamentos foram apreendidos. "Eles me forçaram a dar a senha. Entraram no meu Facebook, no Skype, porque eu tive que voar a noite inteira [antes de modificar as senhas, já no Brasil]."
