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Governo argentino critica proposta de divisão do Clarín
Conglomerado apresentou plano para se desmembrar, e assim se adequar à nova legislação de mídia do país
Segundo agência de fiscalização, grupo fez manobras para burlar a lei; empresa nega e diz que pode ir à Justiça
O governo argentino criticou a proposta apresentada pelo grupo Clarín para se adequar à nova lei de mídia do país, que determina seu desmembramento.
O grupo é o maior conglomerado de comunicação argentino, controlando o jornal de maior circulação, rádios, canais de TV aberta e fechada e provedor de internet.
Martín Sabbatella, diretor da agência oficial que regulamenta a mídia, ameaça o grupo com a possibilidade de o governo decidir como será o desmembramento do conglomerado.
Em maio, o grupo apresentou uma proposta para dividir-se em seis unidades diferentes. Cada uma conteria um determinado número de licenças de TV e rádio.
Sabbatella afirma que o plano "tem duas manobras para burlar a lei": condicionantes no contrato e propriedade cruzada.
As condicionantes referem-se à possibilidade de o comprador de alguma das unidades que queira, no futuro, vendê-la.
O grupo Clarín determina em sua proposta que os novos donos não poderão vender nem transferir ações durante um prazo de até oito anos (esse tempo varia de acordo com o ativo que está sento negociado).
A exceção é a possibilidade de vender de volta aos antigos donos. Mesmo depois do fim do prazo, o Clarín teria direito preferencial de compra.
A acusação de propriedade cruzada seria porque os mesmos escritórios de advocacia controlariam partes de unidades diferentes dos negócios.
O escritório Fox Horan & Camerini tem um sócio que faz parte de um fundo que controla 35,16% de uma unidade de empresas.
Simultaneamente, dois advogados do mesmo escritório fazem parte da diretoria de outro fundo, que controla 43,91% de um segundo conjunto de empresas.
Há outro escritório de advogados, o Sánz Valiente, na mesma situação: um advogado é membro da diretoria de um fundo dono de parte de uma unidade, e outro advogado do mesmo local faz parte de um fundo que detém ações de outra unidade.
Sabbatella, da agência reguladora, ameaça o Clarín com a possibilidade de o governo argentino decidir de forma unilateral como será a divisão do grupo.
"[O Clarín] É uma grande sociedade que resiste a cumprir a lei, porque não quer perder sua situação de domínio do setor de comunicação. Se o grupo Clarín não quer fazer legalmente, o Estado tem que fazer cumprir", afirmou Sabbatella.
DEFESA
O Clarín emitiu uma nota na qual afirma que as unidades 1 e 2, objeto das acusações do governo, pertencerão a acionistas diferentes e que não há participação cruzada.
O grupo até mesmo ofereceu trocar os advogados que fazem parte das diretorias dos fundos, mas o governo não respondeu.
"A lei de meios fala de acionistas diferentes, não de advogados e nem de sociedades e negócios que não dizem respeito aos meios", afirma o texto.
A intenção do governo não seria aplicar a lei, mas perseguir e hostilizar o Clarín, e o grupo irá "recorrer a todas as instâncias para resguardar seus direitos e o cumprimento do plano de adequação aprovado, que se ajusta estritamente à lei".
