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Presidente do Egito recua e limita decreto que lhe dá superpoderes
Segundo porta-voz de Mohamed Mursi, Judiciário só não poderá interferir em 'questões de soberania'
Acordo negociado com juízes, porém, mantém veto à dissolução da assembleia que redige a nova Carta do Egito
| Hussein Tallal/Associated Press | ||
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| Corpo do ativista Gaber Salah, 16, que morreu no domingo depois de conflito com a polícia, é levado em procissão pelas ruas do Cairo, capital egípcia |
Sob intensa pressão interna, o presidente do Egito, Mohamed Mursi, concordou em limitar a aplicação dos decretos que colocaram os seus poderes acima da lei e provocaram uma onda de protestos no país.
Mursi se reuniu ontem com o Conselho Supremo de Justiça, mais alta instância judicial do país, e chegou a um acordo para conter a revolta popular contra os superpoderes que assumiu por decreto no dia 22.
Após a reunião, o porta-voz do presidente disse que só questões "de soberania" ficarão imunes a revisão judicial, numa definição vaga, mas que parece indicar recuo.
"O presidente disse que tem o mais profundo respeito pela autoridade judicial e seus membros", afirmou o porta-voz, Yasser Ali.
A oposição acusa o presidente de assumir poderes autocráticos, menos de dois anos depois dos protestos que levaram à queda do então ditador Hosni Mubarak.
Mursi afirma ter o direito de assumir os superpoderes temporariamente, para garantir a transição.
Em seis dias, confrontos já deixaram um morto e mais de 500 feridos pelo país.
Segundo um canal de TV ligado ao governo, Mursi manterá o poder de blindar a Assembleia Constituinte de dissolução pela Justiça.
Caso confirmado nesses termos, o acordo preserva um trunfo crucial almejado por Mursi com os decretos.
A redação da nova Carta -que determinará o caráter e o sistema de governo do Egito pós-Mubarak- é o ponto central das divergências que há meses mantêm a Irmandade Muçulmana em queda de braço com o Judiciário.
Em junho, o Supremo dissolveu o Parlamento, enfurecendo a Irmandade, grupo ao qual Mursi é ligado, que controlava metade das cadeiras.
Em seguida, a Constituinte também foi dissolvida, e deputados seculares a abandonaram em protesto contra o predomínio dos islamitas.
Manifestantes da oposição estão acampados na praça Tahrir há cinco dias e prometem fazer um grande protesto no local hoje. Uma manifestação de apoio a Mursi também estava prevista para o local, mas foi adiada pela Irmandade Muçulmana "para evitar confrontos".
Não está claro se o acordo que foi negociado entre Mursi e os juízes deixará os opositores satisfeitos e reduzirá as tensões, já que eles prometiam manter os protestos até que os decretos fossem revogados por completo.
A pressão também é externa. A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, conversou ontem com o chanceler egípcio, Mohamed Amr, e reiterou a sua preocupação com os superpoderes assumidos pelo presidente.
Os decretos que polarizaram o Egito tornam as decisões de Mursi imunes a contestação de outras autoridades até que a nova Constituição esteja concluída.
