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Análise
Proposta ameaça encerrar 318 anos de independência da imprensa do país
NELSON DE SÁ DE SÃO PAULOA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO REGULADOR INSTITUÍDO POR LEI DE IMPRENSA ACIONOU ALARME POR TODO LADO
Não chega a ser o retorno do licenciamento para jornais, mas a proposta de criação de um órgão regulador no Reino Unido, instituído por lei de imprensa, acionou o alarme por todo lado.
O ano de 1694, quando o licenciamento estatal terminou no país, é dado muitas vezes como o marco zero para a liberdade de imprensa em todo o Ocidente.
A resultante explosão de jornais teria até estimulado a independência das colônias americanas no século seguinte -com a adoção da liberdade de imprensa como uma norma constitucional.
O semanário "The Spectator", lembrando ser a mais antiga publicação britânica, anunciou sua desobediência civil, em editorial, se a proposta for adiante. Lembrou que já se levantara contra risco similar de cerceamento da imprensa, em 1833 e 1952, sempre saindo vitorioso.
O problema, além do estabelecimento por lei (ou seja, pelo Estado), é que o órgão regulador, embora descrito como independente de imprensa e governo, teria a supervisão de agência estatal.
A Ofcom, reguladora de TV e rádio no Reino Unido, poderia intervir em caso de o órgão não dar conta de conter os excessos, como nos grampos do "News of the World".
Michael Wolff, biógrafo de Rupert Murdoch, reagiu acusando a proposta de burocratizante e "ofuscante", no sentido de nada resolver e só livrar o dono do extinto "NoW" de maior questionamento. (Registre-se que a cobertura do relatório nos títulos de Murdoch foi sóbria e muito respeitosa, ontem.)
Ontem também, editoriais do "Financial Times" ao "New York Times", este nos EUA, já eram destacados nos respectivos sites, contra o órgão regulador sugerido.
Mas pelo menos um aspecto foi bem recebido. Para estimular a participação voluntária dos jornais, o relatório propõe que o novo órgão decida também sobre ações de calúnia e difamação.
Seria também um meio de estabelecer formalmente pela primeira vez na lei do país que liberdade de imprensa é bem que merece proteção.
Tanto quanto as características de uma nova e independente regulação dos jornais, causa espécie no relatório, que alcança 2.000 páginas, o fato de dedicar uma única página à internet -e ainda assim para dizer, em suma, que é terra de ninguém.