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Justiça evita que Clarín ceda licenças de TV hoje
Corte prorroga liminar na véspera do vencimento; grupo contesta nova lei
Governo da Argentina classifica a decisão de 'vergonha' e promete recorrer; lei fixa limite a licenças de TV e rádio
Na véspera do chamado 7D, data-limite para que 21 grupos de meios de comunicação se adequassem à Lei de Mídia argentina, um tribunal federal prorrogou a medida cautelar solicitada pelo Clarín, maior conglomerado do setor, contra dois artigos da lei.
A decisão estende a liminar até que haja uma "sentença definitiva" sobre a constitucionalidade da Lei de Mídia, questionada pelo Clarín na Câmara Civil Comercial de Buenos Aires.
O governo anunciou que irá à Suprema Corte para pedir a revisão da prorrogação. Segundo o titular da AFSCA (órgão regulador da Lei de Mídia), Martín Sabbatella, a decisão é uma "vergonha".
"Demonstra que tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín acabam convertidos em sua equipe jurídica", disse à agência oficial Télam. Nas últimas semanas, o governo pediu a troca dos juízes não alinhados envolvidos no caso.
Terminaria à meia-noite de hoje o prazo para que empresas com mais de 24 licenças de rádio e TV abrissem mão de concessões que ultrapassassem o limite.
As licenças excedentes seriam levadas a leilão público.
O governo pressiona diretamente, por meio de discursos presidenciais e spots de TV, para que o Clarín abra mão de parte de seus negócios.
Desde os anos 70, o Clarín foi adquirindo meios em TV aberta, TV a cabo, rádios, internet e jornais até se transformar no maior grupo de mídia argentino -equivalente à junção, no Brasil, de Globo, UOL e Folha.
MONOPÓLIOS
O 7D marcaria a última fase da implantação da Lei de Mídia, aprovada em 2009 pelo governo, que diz ter como objetivo democratizar os meios de comunicação e evitar monopólios.
O Clarín alega que a lei está sendo aplicada de forma seletiva para prejudicar seus negócios. Aliado dos Kirchner até 2008, o grupo rompeu com o governo após um conflito com ruralistas.
Até agora, 14 grupos alinhados ao governo apresentaram planos de "desinvestimento".
Anteontem, o ministro Julio Alak disse publicamente que, se a Justiça tomasse decisões a favor do Clarín, isso poderia ser considerado um "levante", enquanto o deputado kirchnerista Carlos Kunkel disse que os juízes que favorecerem o grupo estarão provocando um "golpe de Estado".
Ontem, a Comissão Nacional de Independência Judicial divulgou um comunicado contra a pressão dos kirchneristas, expondo "a preocupação de um importante número de juízes e juízas com relação a fatos que agridem institucionalmente um poder do Estado".
Sabbatella afirmou que parte dos acionistas da Cablevisión (TV a cabo do Clarín) tinha a intenção de vender suas ações. Em comunicado, o grupo negou a especulação.
Ontem, enquanto o governo preparava um palco na praça de Maio para um ato no domingo em apoio à Lei de Mídia -agora, colocado em dúvida-, funcionários do Grupo Clarín realizavam um abraço ao canal El Trece e à Cablevisión.
