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Brasil defende que posse de Chávez seja adiada por até 6 meses
Para Garcia, assessor do Planalto, não há 'descontinuidade' se presidente, doente, não assumir novo mandato quinta
Constituição do país prevê posse em 10 de janeiro; igreja critica manobra e diz ser moralmente inaceitável
O governo brasileiro defende manobra constitucional para adiar a posse do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, prevista para quinta-feira, por até 180 dias.
Segundo o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, como o presidente foi reeleito, "não há um processo de descontinuidade" se ele não tomar posse formalmente.
Chávez se recupera de um câncer em Cuba e dificilmente retornará a Caracas para jurar um novo mandato.
"Não é que um novo presidente foi eleito e, portanto, vai se estender o mandato do antigo. É o mesmo presidente que está sucedendo a si próprio, tem um prazo prudencial. Essas coisas têm que ser examinadas em função da cultura política e das instituições que são diferentes da nossa", disse Garcia, que esteve recentemente em Cuba.
A Constituição venezuelana prevê, no artigo 231, que a posse do novo presidente deve ocorrer em 10 de janeiro.
Se houver "ausência permanente" que impossibilite a posse, o presidente da Assembleia (o chavista Diosdado Cabello) assume e chama eleição em 30 dias.
O plano chavista é que o vice Nicolás Maduro mantenha-se indefinidamente no cargo atual, com funções executivas até que o presidente possa tomar posse.
O governo argumenta que a posse é mera "formalidade" e que a vontade popular, expressa na eleição de outubro, deve se sobrepor.
Garcia defende que a postergação seja por até 180 dias, em razão de "ausência temporária" do presidente, se não tomar posse. Para ele, Maduro deve responder pelo Executivo no período.
Parte da oposição defende que a "ausência temporária" seja aplicada, mas isso precisaria da anuência do Parlamento, dominado por chavistas, que rejeitam a hipótese.
Garcia negou haver golpe em curso na Venezuela e descartou comparar a situação com o caso paraguaio.
O país foi suspenso do Mercosul ano passado com apoio brasileiro após o impeachment-relâmpago do então presidente, Fernando Lugo.
Segundo a Folha apurou, o Itamaraty vê o caso da Venezuela de forma diferente. Na interpretação da diplomacia, a preocupação da cláusula democrática do Mercosul seria em garantir a vigência da democracia e não o apego formal à Constituição.
No caso paraguaio, por exemplo, não houve violação da Constituição. Mas houve, para o Brasil, cerceamento do direito de defesa de Lugo.
IGREJA
Ontem, o presidente da Conferência Episcopal da Venezuela, Diego Padrón, classificou de "moralmente inaceitável" a ideia do governo.
"Não é propósito desta assembleia intervir publicamente na interpretação da Constituição, mas neste caso está em jogo o bem comum do país e a defesa da ética. Alterar a interpretação da Constituição para alcançar um objetivo político é moralmente inaceitável", disse Padrón.
O catolicismo é a religião de 90% dos venezuelanos. (FERNANDA ODILLA, FLÁVIA MARREIRO E ISABEL FLECK)
