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Uruguaios marcham contra decisão judicial
Na última sexta, Corte Suprema derrubou lei que definia crimes cometidos durante ditadura como imprescritíveis
Marcha contra decisão estava prevista para ontem; primeira-dama discorda do marido, o presidente Mujica
Milhares de pessoas foram às ruas do centro de Montevidéu na noite de ontem para protestar contra uma decisão da Corte Suprema do Uruguai que revoltou grupos de direitos humanos e agravou uma crise na cúpula do governo José Mujica.
Na sexta, os juízes determinaram inconstitucional uma lei que definia crimes cometidos por militares durante a última ditadura (1973-1985) como imprescritíveis.
A notícia teve impacto negativo entre familiares de vítimas e setores da esquerda uruguaia, especialmente da coalizão governista, a Frente Ampla. Durante a manifestação, as pessoas cantaram o hino uruguaio e mostraram cartazes insultando os juízes.
Os protestos também se referiam ao afastamento da juíza Mariana Mota, responsável por várias causas de direitos humanos. Mota foi subitamente transferida para a área civil.
Uma das principais vozes que se levantaram contra as decisões da Corte foi a da primeira-dama do país, Lucía Topolansky, que, assim como o presidente Mujica, foi integrante do movimento guerrilheiro Tupamaros durante o regime militar.
"A pergunta essencial é: 'houve ou não houve ditadura? Houve. Houve ou não houve mortos? Sim e alguém os matou." Topolansky defendeu que a decisão fosse questionada pelo Estado.
A posição da primeira-dama diverge da do próprio presidente, que de um modo geral defende que os crimes da ditadura devem ser tratados como página virada.
"A Frente Ampla está dividida e a posição de Mujica vai de encontro à da esquerda mais tradicional de onde ele veio. Vai de encontro, também, ao que aconteceu no mundo depois que surgiram o juiz Baltasar Garzón, os julgamentos na Argentina", disse à Folha Adolfo Garce, cientista político da Universidad de la República.
PACTO SECRETO
No Uruguai, militares e guerrilheiros foram anistiados nos anos 80 por meio de leis surgidas na gestão de Julio Maria Sanguinetti. Em 2005, durante o governo de Tabaré Vázquez (Frente Ampla), porém, alguns julgamentos tiveram lugar, devido a brechas na legislação.
"Há uma questão política e outra técnica em jogo, que não coincidem. O que a sociedade está fazendo é exigir essa coerência. E, principalmente, saber se houve ou não um pacto secreto de não julgar os militares", diz Garce.
Ontem, três ex-presidentes do país, Sanguinetti, Battle e Lacalle, declararam conjuntamente que era um perigo o "retorno de atitudes antidemocráticas", como qualificaram as pressões sobre a Corte Suprema.
