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Robson Braga de Andrade
TENDÊNCIAS/DEBATES
Os desafios no saneamento
Um dos principais pontos para a universalização do saneamento básico e de sua modernização é a desoneração tributária
O governo mostra disposição de reverter a situação ruim da infraestrutura no país. Depois de medidas nas áreas de ferrovias, rodovias, aeroportos, energia elétrica e portos, a atenção deve se voltar para o saneamento básico.
A lenta expansão das redes de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a baixa qualidade dos serviços trazem severas implicações para a saúde da população e para o ambiente.
Além disso, implica custos maiores para a sociedade.
O setor de saneamento investe cerca de R$ 8 bilhões por ano. Mas ainda há um enorme potencial de expansão e melhora dos serviços, o que, se concretizado, facilitaria a atração de capitais produtivos em diversos segmentos da indústria.
Para o país universalizar o acesso ao saneamento básico até 2030, estima-se que seja necessário investir R$ 18 bilhões por ano em obras para água e esgotos.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) contratou 3.434 empreendimentos, com investimentos de R$ 25 bilhões até 2014 em 1.937 municípios.
Problemas técnicos afetam não só a expansão do setor como sua rentabilidade e eficiência.
Em 2010, as perdas das operadoras com vazamentos, roubos, ligações clandestinas e medições incorretas no consumo de água alcançaram, em média, 37,6%.
Uma redução de apenas 10% nas perdas agregaria R$ 1,3 bilhão à receita operacional com a água.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), o Instituto Trata Brasil e representantes do setor fizeram propostas conjuntas para facilitar a universalização do serviço e a eliminação dos entraves que impedem sua modernização.
Um dos principais pontos é a desoneração tributária, já que a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a atividade reduz o montante de recursos disponíveis para investimentos. O benefício fiscal permitiria um aumento de 25% na aplicação.
Essa medida está prevista no projeto de lei nº 7.467/2010, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Devido ao excesso de burocracia, é preciso simplificar os procedimentos de acesso aos financiamentos públicos. Também devem ser apresentados projetos de qualidade, que alcancem o maior número de brasileiros. A indústria deseja outras fontes de recursos como parcerias público-privadas (PPPs).
É necessário aprimorar a gestão e a eficiência de algumas empresas de saneamento, estimulando o profissionalismo, a capacitação e a qualidade técnica dos funcionários.
Falta ainda uma modelagem para o setor.
A regionalização dos serviços, com planos por bacia hidrográfica, seria uma forma de aumentar sua eficiência, integrwando os municípios em torno de objetivos comuns para a despoluição das águas e a melhoria na qualidade da prestação do serviço.
A estrutura jurídica e burocrática atual resulta em uma dispersão de responsabilidades no setor. Existe uma preocupação com a proliferação de agências reguladoras do governo federal sem que haja, de fato, independência decisória, autonomia financeira e corpo técnico de boa qualidade.
Deve-se ampliar a atuação do capital privado, incluindo as parcerias com o setor público. Hoje, as concessões privadas respondem por menos de 10% do mercado.
Num país de dimensões continentais, não deve haver um modelo de saneamento único. O ideal é que exista uma diversidade contratual, com diferentes formas de atuação das empresas privadas.
A indústria acredita que saneamento de boa qualidade é um dos alicerces do desenvolvimento econômico e social de qualquer nação.
Temos grandes desafios nessa área, mas precisamos agir agora, com clareza e determinação.
