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Hélio Schwartsman
Revendo a anistia
SÃO PAULO - Já que estão todos falando da revisão da Lei da Anistia, também dou meu palpite. Antes, é importante frisar que a discussão não tem muito alcance prático já que, apenas dois anos atrás, o STF, que é o único órgão que poderia invalidar a norma, declarou-a eficaz. É improvável que essa decisão venha a ser modificada tão cedo.
Isso esclarecido, podemos debater se o STF errou ou acertou. Minha posição nessa matéria, admito, é esquisita. Penso que faria bem ao país identificar e julgar os responsáveis pela tortura, mas não creio que deveríamos mandá-los para a cadeia.
O que me faz pender pela revisão é que é falso o argumento dos militares de que eles travavam uma guerra na qual ocorreram excessos. Os grupos de esquerda nunca ameaçaram seriamente o "statu quo" e, sob o prisma das leis cunhadas pelos próprios governantes, militantes capturados eram presos comuns que estavam sob a guarda do Estado e deveriam ter sua integridade física respeitada.
Ao contrário do que disse a maioria dos ministros do STF, a anistia de 1979 não resultou de uma negociação entre militares e oposição, mas foi imposta pelos poderosos da época. Pior, mesmo depois de se terem posto fora do alcance de punições, os militares continuaram sonegando informações sobre a estrutura de comando dos subterrâneos da ditadura e o paradeiro dos desaparecidos.
Um julgamento de verdade, que mobilizasse investigadores, promotores e advogados, seria uma ótima oportunidade para esclarecer tudo. Mesmo assim, penso que eventuais condenados nesse processo deveriam ser poupados da cadeia. Punições que chegam 40 anos depois dos fatos já não atingem os autores dos delitos, mas encontram pessoas totalmente distintas, tanto em suas células como em suas ideias.
Na verdade, desconfio do conceito de crime imprescritível. Ou o Estado pune em tempo hábil ou perde o direito de fazê-lo.
