Folha de S.Paulo

O texto abaixo contém um Erramos, clique aqui para conferir a correção na versão eletrônica da Folha de S.Paulo.

Dirceu Barbano

Remédio político

O tempo serviu para demonstrar que o uso de medicamentos que contém anfetamínicos gera mais riscos do que a própria doença que pretende tratar. Há duas centenas de trabalhos científicos publicados ao longo dos últimos anos que concluem que eles não são capazes de gerar redução sustentada de peso e causam hipertensão arterial, hipertensão pulmonar e distúrbios psiquiátricos em grande parte das pessoas que os utilizam.

Por essas razões, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adotou a resolução nº 52/2011, que proíbe a produção e a venda dos medicamentos que contém como princípios ativos anfepramona, femproporex e mazindol. É uma questão de saúde, respaldada técnica e cientificamente.

Os dados científicos acumulados ao longo de décadas de uso desses medicamentos indicam um perfil de segurança e eficácia bastante insatisfatório. Os riscos aos quais os pacientes são submetidos durante o tratamento são injustificáveis, dada a baixa capacidade de se alcançar a redução sustentada do peso.

Os estudos mostram ainda que reduções modestas de peso obtidas com inibidores de apetite não são necessariamente traduzidas em benefícios à saúde no longo prazo, isto é, redução da morbidade associada ao excesso de peso.

Até o ano de 2011, o Brasil era um dos maiores mercados consumidores de medicamentos controlados indicados para o tratamento da obesidade. Estavam disponíveis medicamentos a base dos derivados anfetamínicos (mazindol, anfepramona e femproporex) e da sibutramina.

Os dados de consumo dos produtos manipulados em farmácias e os fabricados pela indústria contendo os chamados inibidores de apetite evidenciavam que seu uso era crescente, ao mesmo tempo em que a epidemia da obesidade aumentava.

Dados da Vigitel (Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) publicados agora pelo Ministério da Saúde mostram que a curva de crescimento do número de pessoas obesas no Brasil era crescente no período em que esses produtos estavam no mercado.

Em um momento em que muitas agências reguladoras ao redor do mundo adotaram decisões sobre a retirada da sibutramina dos seus mercados (Estados Unidos da América, Europa, Canadá, Austrália, além de vários países da América do Sul), a Anvisa recebeu recomendações da Câmara Técnica de Medicamentos e de sua área de farmacovigilância de revisão das autorizações de registro de todos os medicamentos indicados para o tratamento da obesidade com efeitos sobre o sistema nervoso central.

Até a publicação da resolução nº 52/2011, um amplo debate técnico e científico concluiu pela retirada do mercado dos medicamentos contendo derivados anfetamínicos. Foram cancelados os registros de 13 medicamentos, sendo que dez continham anfepramona, dois continham mazindol e um continha femproprex. O fato é que se concluiu não haver níveis seguros de uso para esses produtos.

Diferentemente do que afirmam opositores da resolução, não houve aumento da obesidade em consequência da proibição dos derivados anfetamínicos. Ao contrário, o resultado do Vigitel mostra que, entre os anos de 2012 e 2013, o percentual de pessoas obesas se estabilizou pela primeira vez desde 2006, sugerindo uma resposta responsável da sociedade na adoção de caminhos não dependentes de drogas para manejar a obesidade.

Dogmas não são bem-vindos nem na ciência nem na política, mas o método científico é muito mais apropriado para a tomada de decisões sobre saúde. Esse é o caminho adotado pela Anvisa diariamente quando cumpre sua missão, delegada por lei.