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Francisco Teixeira e Vicente Andreu Guillo
TENDÊNCIAS/DEBATES
Desafios na gestão de águas
Seguir fortalecendo os órgãos gestores de recursos hídricos e transformar seus estudos em programas de governo é o desafio que se apresenta
O relevante e oportuno debate sobre planejamento e gestão dos recursos hídricos brasileiros que a Folha vem suscitando coloca em foco o preparo e os desafios do país para enfrentar as emergências diante de fenômenos climáticos e hidrológicos extremos.
Esses eventos provocam uma sensação de impotência entre as populações atingidas --e até mesmo nos órgãos responsáveis pelo setor de águas no Brasil. Por outro lado, devemos reconhecer o muito que tem sido feito nas últimas décadas nesse campo.
A Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituídos pela lei nº 9.433, a chamada Lei das Águas, de 1997, fruto de mais de uma década de discussões, constituem mecanismos razoavelmente recentes.
A partir desse marco, nos anos que se seguiram, os Estados passaram também a estabelecer o arcabouço legal de recursos hídricos para suas áreas jurisdicionais e, paralelamente, os instrumentos de gestão preconizados na legislação federal começaram a ser implementados, conforme a condição institucional e técnica de cada Estado.
O mesmo se deu em relação às instâncias decisórias das bacias hidrográficas dos principais rios do país, na figura dos comitês de bacias. Seguiram-se a implementação de sistemas de informações integrados, a definição de processos de fiscalização, de sistemas de cobrança pelo uso da água e a instalação das agências de bacias. Outro avanço extraordinário foi a criação da ANA (Agência Nacional de Águas), implementada em 2001.
Esses progressos são registrados e acompanhados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, instância máxima de deliberação desse setor. A despeito dos benefícios que esse aperfeiçoamento legal e institucional vem trazendo, trata-se de uma tarefa gigantesca que demandará certo tempo para ser efetivamente colocada em prática.
Há enormes desafios a serem vencidos, a exemplo da implementação dos planos de bacias hidrográficas. Transformar esses planos em ação, no entanto, é algo que ainda engatinha, haja vista a complexidade institucional que afeta a questão da água: inúmeros setores envolvidos em seu uso, com diferentes propósitos e características, sem que esteja ainda assegurado um processo decisório articulado entre esses setores e os diferentes níveis de governo envolvidos.
Não obstante, há iniciativas que começam a ser integradas e instrumentos que se encontram em desenvolvimento para superar esses obstáculos. Como exemplo, pode-se citar o atlas de abastecimento urbano de água e de despoluição elaborados para todos os municípios do país, em articulação entre a ANA e o Ministério das Cidades, e o atlas de vulnerabilidade a eventos críticos e o plano nacional de segurança hídrica, este último em andamento e em articulação entre a ANA e o Ministério da Integração.
Seguir fortalecendo os órgãos gestores de recursos hídricos e transformar esse acervo de estudos e de propostas em programas governamentais é o desafio que se apresenta. A equipe de governo tem agora insumos para fazer avançar ainda mais essa agenda de interesse de todos os brasileiros.
