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Próximos passos do julgamento
Publicação do acórdão
O acórdão, que resumirá as conclusões do julgamento, é o ato do Judiciário que informa oficialmente à sociedade qual foi a decisão do STF
Julgamento dos recursos
Os advogados poderão entrar com dois tipos de apelação depois que o acórdão for publicado pelo Supremo:
- Se o réu obteve ao menos 4 votos pela absolvição, seu advogado pode propor embargos infringentes
- Nos demais casos, o STF aceita os chamados embargos de declaração, usados para esclarecer questões técnicas
Execução das penas
A prisão dos réus se dará após esgotados todos os recursos, quando acontece aquilo que se chama de "trânsito em julgado". O Supremo, então, expedirá a Carta de Sentença. A partir dessa etapa começará a execução da pena
Perda dos mandatos
O STF definiu que políticos condenados devem deixar seus cargos automaticamente, mas alguns membros da Câmara acham que a decisão final cabe ao plenário da Casa
Pagamento das multas
As multas devem ser pagas em até dez dias após o trânsito em julgado da sentença