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STF reafirma que deputado condenado deve ser cassado
Resumo da sentença do mensalão frisa que cabe à Câmara só referendar decisão
Texto publicado ontem reitera que esquema foi chefiado por Dirceu; primeiros recursos serão entregues até 2 de maio
O STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou, no resumo do julgamento do mensalão divulgado ontem, que tem a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados condenados e que cabe à Câmara apenas referendar a decisão da corte.
Durante os quase cinco meses do mais longo julgamento de sua história, o tribunal condenou 25 pessoas, entre elas quatro parlamentares: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"A Constituição não submete a decisão do Poder Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o texto. "No caso, os réus parlamentares foram condenado pela prática, entre outros, de crimes contra a administração pública. Conduta juridicamente incompatível com os deveres inerentes ao cargo", afirma.
O STF reproduziu manifestação adotada em um caso anterior para dizer que "não cabe ao Poder Legislativo outra conduta senão a declaração da extinção do mandato'", sublinhando a palavra "declaração".
Para a corte, os condenados fizeram parte do maior escândalo de corrupção do governo Lula, que, por meio de desvio de recursos públicos, corrompeu parlamentares da base aliada para garantir a governabilidade.
A perda do mandato foi decidida num placar de 5 votos a 4 e gerou polêmica à época. Os ministros derrotados entendiam que a Câmara poderia discutir a cassação, tese defendida por líderes partidários e pela cúpula da Casa.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não quis comentar o caso. Líderes partidários pressionam Alves para que tome uma decisão sobre o caso.
No resumo publicado ontem, todo o esquema foi rememorado em 14 páginas, mas o acórdão completo, com os votos dos ministros, será publicado apenas na segunda. No dia seguinte, começa o prazo para que os advogados dos réus apresentem as primeiras contestações, que se encerra 2 de maio.
O documento reitera que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) organizou e controlou o esquema.
"A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares".
Além disso, o resumo também rebate a tese da defesa dos réus de que os recursos públicos desviados serviam para o pagamento de dívidas de campanha.
Já sobre o crime de quadrilha, o tribunal diz ter ficado demonstrado uma associação estável e organizada.
A decisão lembra também que, segundo os ministros, esse grupo criminoso funcionou do fim de 2002 a junho de 2005, "quando os fatos vieram à tona", no caso, a entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson à Folha.
Com a divulgação do texto, os advogados começaram a definir as linhas dos recursos. "Precisamos do teor integral, mas acreditamos vivamente numa reviravolta", disse Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino.
Defensor do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo se limitou a dizer que apenas com os votos será possível definir os recursos.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, não quis comentar.
Ontem, no Rio Grande do Norte, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que pretende encerrar os trâmites finais do julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre. "Eu gostaria de terminar o que me cabe [no primeiro semestre]. Tudo vai depender do calendário do STF."
