Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Renan promete análise-relâmpago da medida
Para não perder a validade, Medida Provisória dos Portos precisa ser aprovada ainda hoje pelo Congresso Nacional
Presidente do Senado diz que importância do assunto justifica o rompimento de prazos para análise de projetos
Mesmo antes de a Medida Provisória dos Portos ter sido aprovada na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão extraordinária para hoje com a finalidade exclusiva de votar a matéria.
O Senado tem até a meia-noite de hoje para votar a MP. Do contrário, ela perde a validade por ultrapassar o tempo de 45 dias previsto pela Constituição para a sua tramitação no Legislativo.
Aliados do governo e ministros passaram o dia de ontem disparando telefonemas com apelos para que os senadores cancelassem compromissos nos Estados e ficassem em Brasília hoje, dia em que muitos já voltam aos seus Estados de origem.
Renan se comprometeu com o governo a viabilizar a votação em tempo recorde: menos de 24 horas depois de a MP ser aprovada na Câmara. Embora os senadores tenham fixado um prazo informal de 48 horas para a análise de MPs, o presidente do Senado disse que a "excepcionalidade" justifica atropelos nas normas da Casa.
"É importante que todos saibam que essa MP é fundamental para o país. O que for possível fazer para excepcionalizar a tramitação, nós vamos fazer", afirmou Renan.
O regimento do Senado também obriga a publicação da MP aprovada pela Câmara na versão impressa do "Diário do Congresso" antes de ela entrar na pauta.
A disposição de Renan é ler o texto da MP em uma sessão extraordinária e, na sequência, colocá-la em votação.
Mesmo com a mobilização, alguns senadores governistas admitem que a votação no último dia de prazo para vigência da MP é um risco. "O fato de virar para o último dia coloca em risco maior a votação", admitiu o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).
No Senado, ao contrário do que ocorreu na Câmara, a bancada do PMDB defende a MP, com exceção dos tradicionais dissidentes da sigla que não têm número para impedir a sua aprovação.
"No que depender do esforço do PMDB do Senado, nós vamos votar e teremos quórum", disse o líder peemedebista, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Senadores da oposição e os chamados "independentes" prometem obstruir a votação da MP, mas admitem nos bastidores que não terão força para derrubá-la.
O grupo já articula ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a aprovação do texto.
"Para retirar a imagem de que o Senado é irresponsável, vamos obstruir e até recorrer ao STF", afirmou o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
