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Transparência emperra nas cidades pequenas
Segundo confederação, 37% dos municípios menores não deixam dados disponíveis
O prazo final para que todos os municípios brasileiros se ajustem à Lei da Transparência venceu ontem com fragilidades tanto no cumprimento da norma por parte das prefeituras como na sua fiscalização por parte dos órgãos de controle.
Aprovada em 2009, a lei deu quatro anos de prazo para que as 4.957 cidades com até 50 mil habitantes publicassem em tempo real informações sobre suas receitas e despesas --municípios maiores tiveram tempo menor.
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito com 1.690 delas mostra que 37% não disponibilizam as informações exigidas pela legislação.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, diz que o número é só um indicativo da dificuldade dos municípios em cumprir a lei e que a proporção real tende a ser maior.
Ele afirma que, apesar de concordar com o mérito da norma, ela é um "factoide" que "não corresponde à realidade brasileira". "O cumprimento objetivo dessa lei exige condições financeiras, de pessoal e tecnológicas que as cidades não têm condições de oferecer", afirma.
A dificuldade dos municípios motivou a CNM e até governos estaduais a oferecer ajuda às prefeituras.
Em São Paulo, 208 cidades recorreram a um programa do governo estadual para a criação de portais da transparência adequados à lei --indicativo do número de municípios que não cumprem a norma.
Em pesquisa anterior realizada pelo governo paulista, os problemas mais corriqueiros relatados foram a falta de capacitação técnica dos servidores e o custo elevado de terceirização de serviços.
Além dos problemas enfrentados pelas prefeituras, os Tribunais de Contas dos quatro Estados com maior número de municípios não tinham um quadro geral do cumprimento da norma.
Os órgãos estaduais são os responsáveis por fiscalizar se as cidades cumprem a lei.
Em São Paulo, o tribunal disse que enviaria ontem um e-mail às prefeituras questionando se as determinações estavam sendo atendidas.
Na Bahia e em Minas Gerais, os levantamentos estavam em curso. O TCE do Rio Grande do Sul tem uma pesquisa extensa, mas realizada em 2012.
