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Novos municípios
Câmara aprova regras para criação de cidades no país
DE BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite um projeto de lei que regulamenta a criação de municípios.
Como o texto foi alterado pelos deputados, volta agora para análise dos senadores.
Segundo dados da frente parlamentar de apoio à criação de municípios, a proposta deve permitir, em curto prazo, a formação de 150 cidades. Hoje, o país tem 5.570 municípios.
O projeto fixa critérios para criar, fundir e desmembrar municípios. A formação só será permitida após estudo de viabilidade e consulta por plebiscito às populações envolvidas.
O texto ainda exige uma população mínima: 6.000 habitantes no Centro-Oeste e no Norte, 8.500 no Nordeste e 12 mil no Sudeste e no Sul.
