Folha de S.Paulo

10 perguntas para Barroso

DE BRASÍLIA DE SÃO PAULO

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso será sabatinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em meio a protestos da bancada evangélica.

Religiosos questionam sua escolha por causa do apoio que deu no passado ao aborto de fetos anencéfalos, às pesquisas com células tronco e às uniões homoafetivas.

A pedido da Folha, dez personalidades sugeriram perguntas que poderiam ser submetidas a Barroso.

O advogado deve ter seu nome submetido hoje mesmo ao plenário do Senado. Ele fez nesta semana um périplo pelos gabinetes da Casa em busca de apoio.

(GABRIELA GUERREIRO, DIÓGENES CAMPANHA, FLÁVIO FERREIRA E FREDERICO VASCONCELOS)

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1 - A maioria da população se declara religiosa. Como entende a laicidade do Estado na sua relação com as religiões?
DOM RAYMUNDO DAMASCENO
presidente da CNBB

O STF vem tomando decisões que desagradam segmentos religiosos, como a permissão do aborto de anencéfalos

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2 - Se o Brasil é um Estado laico, por que igrejas têm di-reito de evangelizar via rádios e TVs?
DANIELA MERCURY
cantora

A lei veda a concessão de radiodifusão a igrejas, mas empresários e fundações ligadas a igrejas recebem rádios e televisões

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3 - O sr. considera a magistratura imune à pressão de grupos religiosos e mais progressista que o Congresso?
ROBERTO JEFFERSON
presidente licenciado do PTB

O CNJ determinou em maio que cartórios celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

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4 - O sr. considera que a unanimi-dade no Confaz é cláusula pétrea constitucional?
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
advogado

Os benefícios fiscais dados pelos Estados devem ser aprovados por unanimidade no conselho, que reúne 27 secretários da Fazenda

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5 - É bom para o país que uma corte constitucional seja transformada em corte criminal, como no mensalão?
CARLOS VELLOSO
ex-ministro do STF

O STF rejeitou que os réus do mensalão sem foro privilegiado fossem julgados em primeira instância

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6 - O STF deveria se tornar exclusivamente constitucional? Seria factível no sistema legal brasileiro?
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
ex-ministro da Justiça

Além de julgar pessoas com foro privilegiado, o STF é a quarta instância de todos os processos do país

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7 - O avanço do Mi-nistério Público passa pela regulação ou pela privação do poder de investigar?
ALEXANDRE CAMANHO
presidente da associação de procuradores

O Congresso discute a PEC 37, que retira a possibilidade de o Ministério Público fazer investigações na área penal

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8 - O sr. vislumbra alguma possibilidade de a Lei da Anistia ser revista?
JANAÍNA PASCHOAL
criminalista e professora da USP

A Lei da Anistia, de 1979, impede a responsabilização de agentes públicos envolvidos em mortes e torturas na ditadura militar

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9 - Como o sr. votaria sobre a divulgação dos gastos dos gabinetes dos ministros do STF?
CLAUDIO WEBER ABRAMO
diretor da Transparência Brasil

A Constituição e outras leis determinam que a publicidade dos atos deve ser a regra, e o sigilo, a exceção

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10 - A súmula vinculante está sendo adotada de forma adequada?
PIERPAOLO BOTTINI
ex-secretário de Reforma do Judiciário

As súmulas vinculantes são regras elaboradas pelo STF após repetidas decisões e devem ser obedecidas por outros tribunais