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Novos tribunais irão custar R$ 1 bi por ano, diz estudo
Trabalho do Ipea cita aumento de 59% nos custos da Justiça Federal de segunda instância, mas sem ganho de eficiência
Levantamento, que não considera gastos com instalações de TRFs, lista discrepâncias do projeto aprovado no Congresso
A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) custará R$ 922 milhões por ano, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O valor representa um aumento de 59% nos custos fixos da Justiça Federal de segunda instância. Mas, conforme os autores, isso não resolveria o problema de eficiência do Judiciário nesse segmento.
Até então, as especulações sobre os custos dos novos tribunais variavam de R$ 1 bilhão a R$ 8 bilhões.
Assinado por Alexandre de Castro, Bernardo de Medeiros e Alexandre Cunha, o estudo só contabiliza os custos operacionais envolvidos. Não soma gastos com obras, por exemplo, nem gastos indiretos, como expansão subsequente das estruturas do Ministério Público e Defensoria.
Atualmente há cinco TRFs no país, que, conforme o levantamento, custam R$ 1,57 bilhão por ano. Essas cortes cuidam de casos que envolvem o Poder Executivo, como correções de planos econômicos e divergências com o INSS. Não tratam de disputas comerciais ou casos de família.
A Emenda Constitucional que cria TRFs (EC 37), realocando processos para novas jurisdições, foi promulgada pelo deputado André Vargas (PT-PR), presidente do Congresso Nacional na ausência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que era contra.
Defendida por associações de magistrados e governadores, a ideia foi criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para quem a aprovação foi "sorrateira". Ele chegou a dizer que os novos tribunais "vão ser criados em resorts, em alguma grande praia".
Para chegar ao valor de R$ 922 milhões/ano, os pesquisadores usaram como base o custo médio por processo nos atuais TRFs. Como não se fala em reduzir a estrutura dessas cortes, o custo dos TRFs em funcionamento continuará igual, mesmo com menos casos para julgar. Há só um aumento de custo relativo.
CUSTOS
Para os novos tribunais, eles multiplicaram o valor médio unitário de cada processo pelo total de casos que cada novo TRF deverá herdar.
Os pesquisadores chamam a atenção para distorções da proposta. Uma delas é que um tribunal tido como pouco eficiente (o TRF-1, que abrange 14 unidades da Federação) se reproduziria em três "filhotes" com a mesma cultura institucional, mas escala reduzida.
"Se os novos tribunais fossem capazes de adotar melhores práticas e elevar a produtividade, por que os tribunais que lhe deram origem também não o seriam?", escrevem. "O que a EC 37 faz é multiplicar a ineficiência através da criação de novos órgãos."
Outra distorção é no TRF-4 (PR, RS e SC). Com a reforma, ele passa a abarcar só casos do Rio Grande do Sul. Conforme os índices locais de produtividade, seus 25 desembargadores resolveriam todos os casos novos e pendentes em menos de um ano. Assim, concluem, o órgão ficaria ocioso, sem qualquer serviço para os magistrados.
