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'Ativismo' do STF foi resposta ao esquema do mensalão, diz ministro
Para Mendes, decisão sobre fidelidade partidária visou barrar a troca de legenda 'mediante paga'
Ele disse que tribunal terá sido 'manipulado' caso libere a tramitação de projeto que inibe a criação de siglas no país
O ministro Gilmar Mendes rebateu ontem as críticas de que o Supremo Tribunal Federal teria interferido nas atribuições de outros Poderes afirmando que, se houve "ativismo judicial" no passado, ele foi praticado como uma resposta ao mensalão.
Mendes citou especificamente a decisão do tribunal que estabeleceu regras para inibir o troca-troca de políticos entre partidos, em 2008.
"A decisão da fidelidade partidária [...] foi uma resposta ao mensalão, porque havia troca de partidos mediante paga. Dizer que a decisão é um exemplo de ativismo, diante do troca-troca? Benfazejo ativismo esse."
O STF condenou em dezembro 25 réus do mensalão acusados de participar de compra de votos no Congresso.
O tribunal retomou ontem a análise da validade do projeto em tramitação no Senado que inibe a criação de partidos no Brasil. O julgamento, no entanto, foi interrompido e será retomado hoje.
No fim de abril, Mendes havia suspenso a tramitação do projeto por entender que seu conteúdo era "casuísta" e contrário a princípios da Constituição que garantem a igualdade de oportunidade ao disputar uma eleição.
Sua decisão foi criticada como uma interferência no direito de legislar do Congresso.
A crítica de que "ativismo judicial" em assuntos políticos é recorrente. O Supremo afirma que apenas preenche, quando necessário, lacunas deixadas pelo Congresso.
O projeto que inibe a criação de partidos é patrocinado pelo Planalto e por PT e PMDB, que tentam esvaziar eventuais rivais da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Mendes levantou a suspeita de que, se o tribunal validar o texto, os ministros terão sido "manipulados".
"Eu me sentiria fraudado, sentiria que essa corte foi manipulada, utilizada para fins escusos. Isso é insustentável", disse o ministro.
