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Nova divisão de verbas a Estados é rejeitada
Decisão da Câmara cria impasse com o STF, que havia estipulado o dia 23 como prazo para que novo modelo fosse aprovado
Fundo transfere cerca de R$ 62 bi ao ano a Estados e é a principal fonte de receita das regiões mais pobres
Em uma sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem o projeto que estabelecia novas regras para a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados), transferência federal que representa a maior fonte de receita das regiões mais pobres do país.
O novo modelo tinha sido aprovado em abril pelo Senado. Com isso, o Congresso pode não ter condições de cumprir o prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de aprovar um novo sistema de distribuição até o próximo dia 23.
Segundo parlamentares governistas e oposicionistas, com a derrubada da proposta, o governo não terá mais a obrigação de repassar os recursos para os Estados.
Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais.
Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados às demais regiões.
"Foi uma sessão melancólica", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele deve procurar líderes partidários e o governo para debater uma saída e pode pedir ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, um novo prazo para a fixação de um critério.
O fundo é tema de impasse há dois anos, quando o Supremo determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, baseado hoje em uma legislação de caráter provisório aplicada desde o fim da década de 1980.
Em janeiro, o Supremo concedeu um novo prazo de 150 dias para deputados e senadores aprovarem uma norma. Em abril, o Senado determinou um novo modelo que passaria a vigorar somente a partir de 2016. A proposta estabelecia a distribuição da arrecadação extra do fundo com base no tamanho da população e na renda.
Assim, todos os Estados receberiam os mesmos valores do ano anterior (2015), mas os recursos extras seriam distribuídos segundo os novos critérios. Pela proposta, quanto maior for a população do Estado e menor for a sua renda per capita domiciliar, mais dinheiro ele receberia.
O modelo, no entanto, sofre resistência das bancadas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo e Mato Grosso.
Ao longo da sessão, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes do PT, José Guimarães (SP), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defenderam a aprovação do texto do Senado. "Quando se trata de dinheiro, não tem acordo", disse Chinaglia.
