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PMDB apresenta projeto que muda emendas
DE BRASÍLIAO deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR) apresentou ontem a uma comissão especial da Câmara um parecer propondo uma versão "light" do orçamento impositivo, que regularia a execução das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União.
O relatório deve ser votado pela comissão na próxima semana. Se aprovada, segue para o plenário da Casa. A proposta surpreendeu os governistas, que apostavam em uma versão que pudesse engessar as contas públicas.
Apesar de obrigar o pagamento de uma parte das emendas individuais, o texto permite que o governo aponte as áreas prioritárias e rejeite medidas que tenham problemas técnicos ou legais.
As emendas parlamentares em geral destinam verbas a pequenas obras nos redutos eleitorais. Hoje a liberação do dinheiro não é obrigatória, o que leva o Executivo a usar a liberação como moeda de troca nas votações.
Uma das bandeiras de campanha do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o "orçamento impositivo" tira do Executivo a prerrogativa de barrar as liberações de recursos.
No Orçamento de 2013, cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões em emendas individuais. Pela proposta, haveria uma cota de emendas impositivas (R$ 10 milhões a R$ 12 milhões). Ela também obriga o governo a gastar em três anos os restos a pagar das emendas.
