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MP dos Portos pode parar na Justica, diz Ideli
Fragilizada na articulação política, ministra admite recurso judicial caso Congresso derrube vetos de Dilma à medida
Negociação ocorre em meio à mudança no modelo de liberação de emendas; governo quer fidelidade da bancada
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que "não duvida" que o governo entre na Justiça caso o Congresso derrube vetos presidenciais da Medida Provisória dos Portos.
Dentre os 13 pontos que Dilma vetou na semana passada, um deles obriga o governo a renovar contratos de arrendamentos em portos públicos assinados antes de 1993 e que já estão vencidos.
"Se o Congresso derrubar, como é um poder que o Executivo tem de renovar ou não, eu não duvido que isso será judicializado", disse. "E o Congresso tem que avaliar se quer continuar judicializando questões tão estratégicas."
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), é o principal autor das ameaças aos vetos presidenciais. Questionada se Cunha está cumprindo com as responsabilidades de aliado do governo, Ideli insistiu que a pergunta deveria ser direcionada a ele.
A ministra, fragilizada na coordenação da articulação política do Planalto, afirmou que a tarefa de negociar com o Congresso sempre foi compartilhada com ministros de diferentes partidos, mas que "sempre sobra" para ela. Ontem, a Folha mostrou que o Planalto decidiu mudar o sistema que define a execução de emendas.
Na semana que vem, quando o governo enfrentará no Legislativo a análise dos vetos presidenciais à MP dos Portos, ministros e líderes aliados indicarão quem receberá a verba e, em contrapartida, vão cobrar do beneficiado fidelidade nas votações do Congresso. A decisão enfraquece Ideli, que centraliza as discussões sobre a liberação dos recursos.
Congressistas acusam o Planalto de quebrar acordos e não liberar emendas --especialmente após a votação da medida provisória. "Liberação de emenda tem todo ano, que nem inverno e verão. Depende obviamente das condições climáticas. E qual foi a condição climática neste ano? Nós não tivemos aprovação do Orçamento no final do ano", disse Ideli.
