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Policiais fazem ofensiva para aprovar projetos no Congresso
Reivindicações tratam da questão salarial e da busca por maior autonomia em investigações ligadas ao Judiciário
Embate com Ministério Público que vai a votação neste mês é só uma das ofensivas de policiais no Legislativo
A ofensiva dos policiais federais e civis no Congresso em busca de maior autonomia e fortalecimento das categorias vai além da proposta que tira poderes de procuradores e promotores.
As polícias apoiam projetos que enfrentam resistência do Executivo por terem impacto no cofres públicos, além de reestruturar o sistema de segurança no país.
Uma das propostas prevê uma espécie de equiparação com a estrutura do Ministério Público ao criar a figura do delegado-geral da União.
O ocupante do cargo vai concentrar e comandar as investigações das polícias judiciárias, estaduais e federais (polícias civis dos Estados e do Distrito Federal e a Polícia Federal) em casos de ilícitos, como corrupção.
"As eventuais mazelas da investigação policial estão fundamentalmente ligadas à falta de autonomia das polícias judiciárias, que é fator necessário para evitar que o investigador fique à mercê do político inescrupuloso", afirma o projeto do ex-deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).
Está em discussão a criação da Polícia Judiciária Federal. Pela proposta, a PF ficará encarregada somente da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho e controle de fronteiras.
A maioria das reivindicações trata da questão salarial. Uma estabelece a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados com a PF. Outra determina um piso nacional para policiais e bombeiros militares.
Diante da movimentação dos policiais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu realizar um amplo debate para decidir quais propostas serão priorizadas.
"São questões polêmicas e controversas", disse o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC). A discussão vai ocorrer no dia 25, véspera da votação da proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público.
