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Governo quer mediar acordo entre polícia e Ministério Público
Cardozo cobra mais prazo para discutir divergências em emenda que limita poder de investigação de procuradores
Após 11 reuniões com representantes das duas categorias, ministro da Justiça sugere novo adiamento de votação
Depois de 11 reuniões com representantes do Ministério Público e das polícias, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) pediu ontem mais tempo para tratar separadamente as diferenças sobre o poder de investigação de cada categoria.
"É apenas um apelo que farei ao [presidente da Câmara], Henrique Eduardo Alves: termos mais dias para debater alguns pontos divergentes. Mas acataremos a decisão do parlamento", disse o ministro.
Cardozo tratou do tema após a última reunião do grupo de trabalho criado há dois meses para discutir opções à PEC (proposta de emenda constitucional) 37.
A emenda retira os poderes de investigação dos procuradores e promotores, restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal.
O Ministério Público já havia anunciado que não aceita o texto final do grupo de trabalho, que limita a investigação criminal do Ministério Público a casos extraordinários, como quando houver risco de comprometimento da apuração policial.
"Rejeitamos a PEC e não concordamos com o texto do grupo de trabalho. O Ministério Público voltará a conversar com o Cardozo separadamente. O povo está indo às ruas para o funeral da PEC 37", disse Alexandre Camanho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Representante da Polícia Federal no grupo, Fernando Segóvia disse estar "desconfortável". "No momento em que o país reforça sua democracia, o Ministério Público, [de forma] irredutível e intransigente, recua do acordo feito após dois meses de reuniões acreditando que as manifestações vão [apoiá-los]."
Como a PEC passou a ser pauta das manifestações populares no país, líderes da Câmara admitem que não há clima para a votação da proposta, inicialmente prevista para o dia 26.
O receio é que eventual aprovação recrudesça a pressão sobre o Congresso.
Para o líder do PT, José Guimarães (CE), "não é conveniente" votar a proposta agora. "O PT não quer tirar o poder do Ministério Público. [Queremos] Estabelecer que os direitos fundamentais sejam respeitados."
Promotor, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), contudo, diz acreditar que é hora de aproveitar os protestos para derrotar a medida.
Na Câmara, deputados alinhados com as polícias contam pelo menos 270 votos favoráveis à PEC 37. Para a emenda ser aprovada, são necessários 308 votos em dois turnos de votação. (matheus
