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Tática do governo é pressionar o Congresso
DE BRASÍLIAA proposta de plebiscito sobre a convocação de Constituinte para a reforma política, lançada ontem pela presidente Dilma Rousseff, faz parte de sua estratégia de mostrar sintonia com a "voz das ruas" e, ao mesmo tempo, pressionar o Congresso.
Na abertura da reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada, segundo Dilma, devido ao "momento delicado que vive o país", a presidente propôs pacto "em torno da construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular".
"O país deixou de ser governado apenas para um terço da população e passou a ser governado para toda a população", disse a petista.
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) disse que a proposta foi aprovada pelos governadores e prefeitos e que o plebiscito servirá para "legitimar" a reforma política.
Segundo ele, foram sugeridas duas datas: 7 de setembro ou 15 de novembro.
Dilma defendeu a consulta, proposta lançada anteriormente pelo ex-presidente Lula e apoiada por ela quando candidata em 2010, para envolver a "voz das ruas" no processo em torno de assunto que "já entrou e saiu da pauta do país várias vezes".
Dilma incluiu ainda na sua proposta de "segundo pacto" o "combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas".
Para isso, defendeu a aprovação de lei que "classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo" e a "implantação plena da Lei de Acesso à Informação".
A inclusão de medidas de combate à corrupção também faz parte da estratégia de atender a "voz das ruas".
Há oito projetos em tramitação no Congresso classificando corrupção como crime hediondo. Um deles foi enviado por Lula em 2009 e adiciona a corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão à lista de crimes sem direito a fiança e que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado.
No caso da Lei de Acesso à Informação, o governo entende que muitos municípios não obedecem a legislação e alguns Estados a implementam apenas parcialmente.
Depois de três horas de reunião no Palácio do Planalto, ficou definida a criação de quatro grupos de trabalho para viabilizar as propostas.
