Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Ministros do STF rejeitam Constituinte sobre reforma
Carta não prevê criação de assembleias específicas para modificar dispositivos
Para integrantes do Supremo, só seria possível convocar uma constituinte se a Carta atual fosse revogada
Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos ontem em caráter reservado avaliam que não é possível fazer uma constituinte exclusivamente para a reforma política.
Segundo os ministros, a Constituição de 1988 não permite que partes específicas de seu texto sejam modificadas por meio de assembleias específicas. Eles avaliam que a única forma de modificar a Constituição, prevista em seu artigo 60, é por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Não seria possível, portanto, que um plebiscito definisse uma nova forma de alterar o texto constitucional.
Além disso, os integrantes do STF disseram que o tribunal considera o artigo 60 uma "cláusula pétrea", ou seja, inalterável. Para eles, qualquer tentativa de mudar a Constituição de outra maneira representaria golpe e seria declarada inconstitucional.
A única possibilidade de haver uma constituinte seria revogar toda a Carta atual, o que só aconteceria no caso de um golpe ou uma revolução.
O ministro Marco Aurélio Mello, que falou abertamente, avaliou que a proposta de Dilma representa mais uma vontade de "motivar os deputados e senadores para chegarem a um consenso e realizar a reforma política".
Para ele, não há necessidade de plebiscito: "Não precisamos de novas leis, precisamos de homens públicos que cumpram a Constituição".
Outro ministro avalia que se trata de uma discussão nova e que "a vontade das ruas" poderia vir a se sobrepor ao entendimento sobre o tema.
Em entrevista ao site jurídico "Migalhas", em 2011, o recém-nomeado ministro Luís Roberto Barroso disse que "ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte": "A teoria constitucional não conseguiria explicar uma constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano".
