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Análise
País em protesto
Formato de consulta vai definir papel do Congresso na reforma
Prerrogativa de parlamentares sobre agenda política alimenta repúdio à ideia de plebiscito, lançada por Dilma
Para além da questão semântica e jurídica, o que divide os agentes políticos sobre a adoção de plebiscito ou referendo sobre a reforma política é o que cada uma das propostas de consulta representa em termos de perda de prerrogativas para o Congresso.
Embora seja a oposição a vocalizar mais claramente o repúdio à ideia de plebiscito lançada por Dilma e a apontar o referendo como alternativa, mesmo em setores governistas há quem prefira que a população somente ratifique (ou derrube, como ocorreu na consulta sobre o desarmamento, em 2005) o que o Legislativo decidir antes.
O problema de fazer um referendo sobre a reforma política é que não há um consenso, mínimo que seja, nas duas Casas do Congresso sobre o que se quer apresentar ao escrutínio da população.
Para cada pergunta há várias teses conflitantes, muitas delas no mesmo partido ou no mesmo Estado. Não é por outra razão que a tal reforma, sempre evocada como panaceia para todos os males, nunca avançou, sendo sempre substituída por medidas pontuais, quando não claramente casuísticas.
Não que o plebiscito resolva esse impasse. Ele traz, na verdade, outros riscos. Submeter questões complexas como sistema de votação, financiamento de campanha, abrangência de coligações e funcionamento dos partidos ao conjunto da população não necessariamente resultará em avanço institucional.
Se não houver campanha de esclarecimento e a definição clara do que se quer perguntar, muita gente chegará à urna eletrônica sem saber no que estará votando.
O governo decidiu fincar o pé na defesa do plebiscito sem nem ouvir a proposta alternativa do referendo.
Um dos motivos é a dificuldade de o Congresso votar a reforma e submetê-la à confirmação popular em tempo para que ela vigore em 2014.
Mas a principal razão é que o Planalto não quer protagonizar o segundo recuo político depois de Dilma Rousseff defender, ao vivo em TV aberta, que o plebiscito fosse para convocar uma constituinte específica para a reforma política --ideia engavetada em menos de 24 horas.
