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PMDB quer voltar a discutir dívida dos Estados em agosto
DE BRASÍLIASe a reforma do ICMS não avançar, a mudança no indexador que reajusta dívidas de Estados e municípios com a União poderá ser tratada no Congresso separadamente, disse ontem o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao deixar o Ministério da Fazenda.
Segundo Cunha, o ministro Guido Mantega pediu que fosse aguardado até o início de agosto para saber se haverá avanços na reforma do ICMS. A princípio, o governo queria condicionar a mudança nos indexadores das dívidas à unificação das alíquotas interestaduais.
A Fazenda tenta unificar as alíquotas de ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. As diferenças de alíquotas permitem que Estados ofereçam incentivos para atrair empresas, o que tem gerado disputas judiciais. Mas não houve acordo sobre a sugestão da Fazenda, e os Estados negociam outra proposta.
Caso não haja avanço até agosto, Cunha deve levar o tema para votação na Câmara. Ele é relator do projeto de lei 238: "Quero apresentar um relatório que seja de acordo com aquilo que o Ministério da Fazenda aceite. A gente não quer ter a irresponsabilidade fiscal de fazer algo que não seja suportável às contas públicas".
O projeto prevê a troca dos indexadores atuais (IGP-DI mais 6% ou 9%) pela Selic ou IPCA mais 4%.
