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Congresso
Proposta que facilita projetos de iniciativa popular passa no Senado
DE BRASÍLIA - O Senado aprovou anteontem por unanimidade proposta que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular ao Congresso.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) reduz pela metade o número de assinaturas para que projetos de lei de iniciativa popular sejam encaminhados ao Legislativo e permite que as assinaturas sejam coletadas pela internet. A proposta agora segue para a Câmara.
A legislação em vigor determina que os projetos de iniciativa popular tenham o apoio de ao menos 1% dos eleitores do país, o que representa cerca de 1,4 milhão de assinaturas.
A proposta aprovada reduz tal percentual para 0,5% (cerca de 700 mil) distribuídos em ao menos cinco Estados.
O texto autoriza ainda que a população envie PECs ao Legislativo, desde que tenham 1,4 milhão de assinaturas.
