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Congresso entra em recesso sem concluir 'agenda positiva'
Parlamentares também não votaram lei que define diretrizes para o Orçamento de 2014
Depois de promover uma "agenda positiva" em resposta aos protestos nas ruas, o Congresso ignorou ontem a Constituição e entrou em férias até agosto.
Os deputados e senadores só poderiam entrar em recesso caso tivessem aprovado a LDO (que define as diretrizes para o Orçamento de 2014), o que não ocorreu.
Com isso, Câmara e Senado vão decretar um "recesso branco", sem votações ou expediente em Brasília.
Presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a decisão foi tomada em conjunto pelos líderes partidários.
Dos 24 projetos anunciados pelo Senado como aprovados na agenda positiva, apenas nove estavam de fato previstos na lista de Renan. Os demais foram "enxertados" pela Casa para inflar os resultados das votações conduzidas pelo peemedebista.
Os senadores deixaram para agosto a análise de propostas que integram a essência da lista, como o fim do foro privilegiado para o julgamento de autoridades, o passe livre estudantil no transporte público e a extinção do voto secreto de parlamentares.
Na Câmara, um racha na base governista também impediu a votação do projeto que destina receitas do petróleo para educação (75%) e saúde (25%). O motivo principal do impasse é o montante de uso do fundo social --espécie de poupança dos recursos-- para a educação.
O adiamento para agosto provocou tumulto nas galerias do plenário, onde estudantes que acompanhavam a votação vaiaram os parlamentares. Irritado, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ameaçou retirar o público do local.
Ao fazer um balanço da agenda de votações, Renan disse que a Casa atendeu ao "clamor das ruas" porque prefere ser "pautada pela sociedade" do que por "forças que trabalham no dia a dia contra a democracia".
"Antes a crise conjugal do que o divórcio entre o poder e a sociedade", afirmou. "O processo legislativo é modorrento, cheio de manobras políticas e regimentais. Vimos agora que ele pode, e deve, ser mais célere. Com a pressão das ruas estamos votando com mais velocidade."
IMPASSE
A votação da LDO também só será retomada no segundo semestre depois da rebelião deflagrada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso por partidos aliados da presidente Dilma Rousseff. Liderados pelo PMDB, os integrantes da comissão querem atrelar a votação da lei à aprovação do chamado "orçamento impositivo".
O Palácio do Planalto é contra o modelo, que torna automática a liberação de verbas para as obras que os congressistas incluem no Orçamento federal.
