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Desembargador diz que processo segue legislação

DO ENVIADO A SÃO LUÍS

Responsável pela liquidação da antiga Fundação José Sarney, o desembargador aposentado Fernando Belfort afirmou que o procedimento obedeceu à legislação.

"A extinção [da antiga fundação] deu-se pela absoluta impossibilidade de sua continuidade por inviabilidade econômico-financeira (...) e foi aprovada pela Promotoria de Fundações em 2012."

Segundo Belfort, os bens da fundação foram revertidos para o criador da entidade, José Sarney, e doados para a fundação pública após serem devidamente inventariados.

A informação contraria o Ministério Público, que diz que o acervo não foi registrado e contabilizado, permanecendo, assim, desconhecido.

Belfort diz que "as prestações de contas de 2010 e 2011 [da antiga fundação] foram aprovadas pelo conselho curador e fiscal" da entidade, mas não informou se essa contabilidade já foi submetida ao Ministério Público. Ele admitiu, porém, que o processo de liquidação da fundação ainda não foi concluído.

Sobre doações de imóveis sob suspeita de irregularidades, Belfort disse que os atos foram autorizados pelo Ministério Público em 2011.

Sobre a sala em que estão os quadros da família Sarney, a Fundação da Memória Republicana disse que o local é fechado à visitação porque não tem ventilação nem iluminação adequadas. Todo o restante do acervo passa por reforma e será reaberto ao público em agosto ou setembro.


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