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Entidade enfrenta ação movida pela OAB do Estado
DO ENVIADO A SÃO LUÍSAlém dos problemas apontados pelo Ministério Público, a fundação que preserva a memória e os objetos do ex-presidente e senador José Sarney ainda enfrenta na Justiça uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão.
Para a entidade, um dos pontos inconstitucionais da lei que criou a nova fundação pública é o direito "vitalício e hereditário", conferido a Sarney, de indicar membros do conselho curador.
"A última vez que uma lei assim foi feita foi no Império [1822-1889]", afirma o advogado da OAB Rodrigo Lago, especialista em direito constitucional e autor da ação.
Segundo Lago, pelo estatuto da atual fundação, decisões importantes da instituição --como a alienação de bens-- exigem consenso do conselho curador.
Como Sarney indica dois membros e, após sua morte, seus herdeiros ficarão encarregados de fazer as indicações, o senador terá poder eterno sobre a fundação, afirma. A ação aguarda julgamento na Justiça do Estado.
CARGOS E MAUSOLÉU
Com a criação do novo órgão, o número de funcionários da fundação passou de 22 para 44. Os gastos com pessoal, aponta o Ministério Público, subiram de R$ 196 mil anuais para R$ 560 mil --um aumento de 187%.
O Convento das Mercês foi o local escolhido por Sarney para abrigar seu mausoléu. O monumento havia sido construído no jardim, mas, em meio às críticas, foi retirado ainda em 2010.
