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Petista diz que projeto proposto vai dificultar a 'malandragem'
Objetivo é tornar as eleições menos burocráticas, diz deputado
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) nega que as mudanças tenham o objetivo de enfraquecer a fiscalização e punição de candidatos.
"Se houver algum ponto que estimule a impunidade, eu vou alterar. Não existe risco de facilitar a malandragem. O objetivo é coibi-la", disse, referindo-se à vedação da punição de candidatos por crimes cometidos por membros de sua campanha.
"O objetivo dessa reforma é tornar a eleição menos burocrática, melhor fiscalizada e mais democrática."
Sobre as restrições à ação da Justiça Eleitoral, o deputado afirma que o objetivo é coibir abusos de juízes de primeira instância que estariam extrapolando funções ao ditar, por exemplo, em quais atividades uma legenda pode utilizar seus recursos.
Diz ainda que hoje há na lei punições "desproporcionais", como a multa por doações acima do limite.
Advogados e integrantes do Ministério Público criticaram a proposta. Para a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, há um afrouxamento na legislação. "Essa proposta representa um retrocesso que favorece grandes partidos e que deve gerar desequilíbrio entre os candidatos."
Ela afirmou que a proposta abre brecha para o fim da fidelidade partidária.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, especialista em lei eleitoral, disse que o texto vai na "contramão do que a sociedade exige".
Para o procurador-regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, a prestação de contas pode se tornar um elemento acessório das eleições, embora haja avanços, como restrição a candidaturas de "fichas-sujas".
