Folha de S.Paulo

Análise - Reforma política

Mudanças frequentes na lei eleitoral pioram o que já não é bom

MERO CLAMOR POR MUDANÇAS NAS REGRAS DO JOGO ELEITORAL ABRE UMA CAIXA DE PANDORA DA QUAL PODEM SAIR AS PIORES MALDADES INSTITUCIONAIS, REDUZINDO A QUALIDADE DO SISTEMA POLÍTICO

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO ESPECIAL PARA A FOLHA

Já se tornou hábito termos a cada eleição regras distintas das do pleito precedente, ora graças ao Legislativo, ora por iniciativa do Judiciário. O TSE verticalizou as coligações, uma emenda constitucional a derrubou; o Congresso instituiu a cláusula de desempenho partidário, o STF a derrogou; a Lei da Ficha Limpa começou a valer, mas foi suspensa por ferir o princípio da anualidade. E assim vai.

Em parte, tais alterações são normais, já que numa democracia nada é imutável. Em parte, contudo, tal fluidez institucional decorre de ainda experimentarmos no Brasil um ajustamento de nossa democracia, relativamente jovem e passível de seguidos aprimoramentos.

Sem contar a crescente interferência judicial na disputa político-partidária, que sob a razão aparente de fazer o que o Congresso não faz, mas a opinião pública demanda, remenda a normatização eleitoral sem dar-lhe coerência.

O problema de mudanças frequentes é que partidos e eleitores têm de reorientar-se a cada novo pleito, no concernente tanto às estratégias eleitorais como à decisão do voto. Para os partidos, formados por profissionais da política, o ajuste pode ser penoso, mas é contornável. Já os eleitores correm o risco de terem mudados os efeitos de seu voto sem sequer se darem conta do que ocorre.

A "reforma política" pela qual tanto se clama, sem que contudo se defina seu conteúdo, pode não só manter a volatilidade institucional, mas piorar o que já não é bom, reduzindo a transparência, barateando transgressões, cartelizando ainda mais a competição e aumentando a importância do dinheiro (venha de onde venha) na política.

Decerto há muito o que melhorar em nossa democracia, mas o mero clamor pela "reforma política" abre uma caixa de Pandora da qual podem sair as piores maldades institucionais. A proposta hoje em consideração na Câmara evidencia esse fato, pois ao mesmo tempo em que introduz mudanças razoáveis, traz em seu bojo alterações cujo condão é reduzir a qualidade do sistema político.

Isentar candidatos de uma prestação de contas detalhada, apenas com base na declaração de que seus gastos foram modestos, ou reduzir o tempo de campanha (já muito curto), dificultando a vida de competidores neófitos, são exemplos de diminuição da transparência e reforço da cartelização, respectivamente. Porém, algo é inegável: tais mudanças seriam reformas. Propostas indecorosas como essas mostram que, mais prudente do que clamar pelo cavalo de Troia da "reforma política", seria exigir mudanças específicas.