Folha de S.Paulo

Supremo começará a julgar recursos do mensalão dia 14

DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para o próximo dia 14 o início da análise dos recursos do mensalão, última parte do julgamento que condenou 25 pessoas no ano passado, o maior da história do tribunal.

Os advogados de todos os 25 réus condenados entraram com recursos chamados de embargos de declaração, em que pedem a redução de suas penas e criticam a forma como Barbosa, relator do caso, conduziu o julgamento.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já havia recomendado ao tribunal rejeitar os recursos que servem para resolver possíveis omissões, obscuridades e contradições do acórdão, o documento que oficializa a decisão do STF sobre o caso.

Esses recursos, normalmente, não modificam uma decisão tomada pelo tribunal, mas o STF permite tal possibilidade se os problemas apresentados forem tão graves que prejudicaram as conclusões dos ministros.

Os ministros também terão de decidir se o tribunal irá ou não analisar outros recursos chamados de embargos infringentes, recurso que só é possível quando um réu condenado recebe ao menos quatro votos pela absolvição.

Para Barbosa, os embargos infringentes não podem ser aceitos. Ele cita uma lei de 1990 que definiu os procedimentos do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não prevê tais recursos.

Outros ministros ouvidos pela Folha têm uma avaliação contrária. Para eles, o regimento interno do STF prevê a existência dos infringentes. Esse recurso é uma das principais apostas de alguns réus para escapar da pena em regime fechado.

Para acelerar o julgamento dos embargos, Barbosa pretende realizar sessões extras às segundas. A expectativa dele é que no máximo em dois meses os embargos sejam julgados, mas outros ministros consideram que pode levar mais tempo.

Barbosa enviou ontem ofício aos chefes de gabinete de todos os ministros da corte informando a data do início do julgamento dos recursos.

O comunicado foi feito dessa forma devido à impossibilidade de Barbosa comparecer à sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, que será realizada hoje.

Recuperando-se de procedimento médico realizado no sábado passado, Barbosa só retornará ao STF na segunda-feira. Até lá, quem estará no comando da corte é o vice, Ricardo Lewandowski, que foi revisor do mensalão.

O envio do ofício aos ministros faz parte de um acordo que Barbosa firmou com os colegas no fim do primeiro semestre, quando se comprometeu a avisar com pelo menos dez dias de antecedência a data em que levaria os embargos à pauta da Corte.