Folha de S.Paulo

STF não pode aceitar pressões, diz ministro

DE BRASÍLIA

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse ontem que a corte não pode se deixar influenciar por pressões no julgamento dos recursos dos condenados do mensalão, que começa no dia 14.

Segundo ele, um julgamento justo e imparcial se baseia somente no que está nos autos. "Eu não me deixo influenciar por pressão das ruas, temos que julgar com o que consta no processo, não com reivindicações exaltadas, com movimentos populares. O STF não pode submeter-se a pressões."

Para o ministro, o julgamento dos recursos, chamados de embargos de declaração --que visam esclarecer pontos obscuros do acórdão ou sanar contradições e omissões--, deveria ser feito a partir dos casos mais simples até os mais complexos.

Ele disse acreditar na possibilidade de parte dos recursos ser julgada em bloco, dada a semelhança de alguns deles, o que permitiria a conclusão dessa fase do processo em oito sessões.

Para Mello, não é preciso realizar uma sessão extra por semana, às segundas-feiras, como deseja o presidente da corte, Joaquim Barbosa.

Como há outros ministros também refratários à ideia --Marco Aurélio Mello é um deles--, Barbosa deve discutir o tema numa reunião administrativa com os demais integrantes do Supremo.

Além dos embargos de declaração, os ministros ainda terão de apreciar um outro tipo de recurso, conhecido como embargo infringente.

Na prática, ele pode levar à realização de um novo julgamento nos casos em que os réus obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

MAIS UMA DECISÃO

Apesar de existirem no regimento do Supremo, os infringentes não estão previstos na lei de 1990 que regula a tramitação das ações no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros terão de decidir se os infringentes são válidos no processo.

A execução da sentença preocupa parte dos ministros do STF. Para Gilmar Mendes, a corte precisa evitar a morosidade de casos anteriores.

Como exemplo, citou o processo do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), em que se passaram três anos entre a condenação e o início do cumprimento da pena, que só foi iniciada em junho.

O ministro disse que é preciso cuidado para não haver injustiças, mas também é necessário que, caso os recursos não sejam aceitos, as decisões judiciais sejam levadas a cabo num prazo razoável.

"[A demora no caso Donadon] Foi um ponto fora da curva e mostra que é preciso haver um aprimoramento. Digo isso não somente em relação ao mensalão, mas a todos os casos que envolvam a prisão de condenados."

Há ministros no Supremo que acham possível a prisão de condenados no mensalão neste ano. Outros consideram que isso vá ocorrer em 2014.