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Presidente sanciona lei sobre combate à tortura
Projeto institui o controle externo sobre presídios, delegacias, asilos e manicômios
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), a ideia é que, até o início de 2014, um grupo de peritos comece a atuar para investigar casos de tortura.
O projeto, aprovado no mês passado no Congresso, institui um controle externo de presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas de adolescentes, asilos e hospitais psiquiátricos.
"Nós temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Ela permanece ocorrendo", disse a ministra. "Agora, teremos instrumentos concretos para investigar e fazer a perícia de quem sofre tortura no país."
Hoje os presídios são fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça, mas não há regularidade nem obrigatoriedade nessas operações.
