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TSE suspende remessa de dados à Serasa
Presidente da corte manda cancelar acordo que previa envio de informações de 141 milhões de eleitores à empresa
Cármen Lúcia considera compartilhamento 'inaceitável'; diretor do tribunal afirma que cadastro é público
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, disse ontem que o compartilhamento de informações do cadastro eleitoral com órgãos privados "não é aceitável" e que vai suspender acordo firmado com a Serasa, empresa de informações financeiras.
A ministra defendeu que o tema seja analisado pelo corpo técnico da Casa e pelo plenário. "Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum. Nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável", disse a ministra no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou o jornal "O Estado de S. Paulo", acordo firmado entre o tribunal e a Serasa prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa. Entre as informações que seriam compartilhadas estariam o envio de dados pessoais como número e situação da inscrição eleitoral, óbitos e a confirmação do nome da mãe e data de nascimento dos eleitores.
Cármen Lúcia afirmou ainda que o acordo foi firmado pela Corregedoria-Geral Eleitoral, que, em sua opinião, pode ter se precipitado.
Segundo a ministra, as negociações foram concluídas no mês passado pela corregedora Laurita Vaz. "Seria melhor que isso fosse levado a plenário para que a população soubesse o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo de situação como essa."
Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" no mês passado, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que até o momento não houve troca de informações entre as instituições.
Corrêa afirmou que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos.
"A única informação que passaremos de forma proativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mãe, e o TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto ou não, não vai fornecer o nome da mãe", disse.
De acordo com a resolução do TSE 21.538, de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral serão acessíveis a instituições públicas, privadas e a pessoas físicas. Ela veda, porém, o repasse dos seguintes dados: filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço.
Corrêa disse que no acordo a Serasa vai fornecer 5.000 certificados digitais para membros e servidores da Justiça Eleitoral. Levando em conta o preço de varejo do produto, os certificados custariam R$ 1,5 milhão.
Em nota distribuída ontem, a Serasa diz que convênio tem como objetivo "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros".
