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Já há 'forte indício' de crime, diz promotor
Análise inicial aponta 'provas diretas' de prática criminosa, afirma Marcelo Mendroni
O promotor de Justiça responsável pela investigação sobre suspeitas de formação de cartel e fraude a licitações de trens em São Paulo afirmou ontem que empresas envolvidas nesse tipo de delito devem ser consideradas "organizações criminosas".
De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, a análise inicial de documentos enviados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aponta "provas diretas" e "fortes indícios" da prática dos crimes no caso.
A apuração do Cade teve início após a empresa Siemens ter delatado ao conselho a suposta formação de cartel em licitações de trens de 1998 a 2008 no Estado.
Mendroni integra o grupo especializado no combate a delitos econômicos do Ministério Público de São Paulo, que abriu inquérito criminal sobre o caso nesta semana.
O promotor disse que os executivos das empresas envolvidas podem ser punidos com penas de 20 a 45 anos de prisão pela participação no cartel e por fraude a licitação em cinco concorrências.
"Essas empresas, quando praticam cartel, que é o crime mais grave contra a concorrência, e fraudes contra licitações, devem ter tratamento de organizações criminosas, embora sejam empresas teoricamente licitamente constituídas", afirmou.
O promotor disse que serão realizadas diligências, como quebra de sigilo bancário, para investigar a eventual participação de agentes públicos nos delitos.
Mendroni criticou as leis do país. "Pela legislação brasileira, a prática do crime de cartel é um crime que compensa para o empresário, porque a pena vai de dois a cinco anos. Se ele receber a pena mínima, que é a que se aplica normalmente, terá direito à substituição [da punição] pela prestação de serviços à comunidade", afirmou.
Mendroni defendeu alteração na lei para que a pena mínima seja elevada para pelo menos quatro anos de prisão.
Para ele, isso é necessário, pois "a prática de cartel é sistêmica no Brasil. Ocorre o tempo todo, em todo lugar e em todas esferas, municipal, estadual e federal", disse Mendroni.
