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Decisão do STF reduz tensão com Congresso, diz ministro
Constituição é clara ao dizer que cassação cabe ao Legislativo, diz Barroso
Senador Jorge Viana diz que "Supremo pode muito, mas não pode tudo", pois não está acima da Constituição
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse ontem que a decisão de delegar ao Congresso a cassação de mandato de parlamentar condenado criminalmente pode desanuviar a tensão entre os poderes.
Barroso comentava a decisão do STF de não cassar automaticamente o mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO) após a condenação do político por fraude em licitação. O voto do ministro foi interpretado como um sinal de seu posicionamento nos recursos do processo do mensalão.
"É preciso acabar com esse clima de desconfiança. Em parte, esta decisão passando de volta ao Congresso essa competência é uma forma de desanuviar um pouco esta tensão", disse ele no Instituto dos Advogados do Brasil.
O ministro disse que a Constituição é clara ao dizer que o Congresso é o responsável por decidir sobre a cassação, embora considere a norma "péssima": "Acho que a condenação criminal, pelo menos acima de um determinado grau de gravidade do delito, deveria ter essa consequência automática. Mas a Constituição diz o contrário".
"O dia que a Constituição for o que os intérpretes quiserem independentemente do texto, nós vamos cair numa situação muito perigosa", disse. Ele afirmou ainda que a decisão sobre Cassol não interfere no julgamento dos recursos do caso do mensalão.
Para ele, a opinião pública não deve interferir nas decisões do STF, que às vezes tem de ser "contramajoritário": "Muitas vezes a qualidade de um juiz ou tribunal não poderá ser auferida numa pesquisa de opinião pública".
Ele defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão: "Quando ele conduziu a ferro e fogo a Lei da Ficha Limpa com sucesso, a sociedade o aplaudia por onde ele passava. Quando ele, na AP 470, votou da maneira que ele achava certo, e não correspondia ao clamor público, ele não podia nem sair na rua porque era achincalhado".
SENADO
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ontem que a decisão do STF sobre Ivo Cassol muda a "relação conflituosa" entre o Executivo e o Judiciário:
"O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado, nem a Câmara. Quem pode tudo é a Constituição".
"O que achei da maior importância é o Supremo ter alterado uma decisão do próprio Supremo. A sociedade vai nos vigiar, policiar, nos cobrar que adotemos aquilo que a própria Constituição estabelece", disse Viana.
A Mesa Diretora do Senado vai esperar a conclusão de todas as etapas do julgamento de Cassol antes de decidir se ele será ou não cassado.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai aguardar o trâmite final do processo para se manifestar sobre o caso.
O PSOL estuda ingressar com pedido de cassação: "Por coerência nós devemos tomar esse procedimento. Se o pedido de cassação não for pedido pela Mesa Diretora, eu acho que o PSOL deve fazer isso", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
