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Decisão do STF é comemorada por senador
DE BRASÍLIAVice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse ontem que a decisão do STF --tomada durante julgamento de Ivo Cassol-- de deixar para o Congresso a palavra final sobre a cassação de congressistas condenados muda a "relação conflituosa" entre o Executivo e o Judiciário.
"O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado, nem a Câmara. Quem pode tudo é a Constituição", afirmou.
Para Viana, o STF criou jurisprudência em um tema sobre o qual, no ano passado, havia se manifestado de forma contrária. "O que achei da maior importância é o Supremo ter alterado uma decisão do próprio Supremo. A sociedade vai nos vigiar, policiar, nos cobrar que adotemos aquilo que a própria Constituição estabelece."
Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMB-AL), não quiseram se manifestar sobre a decisão.
Como às sextas-feiras poucos congressistas estão em Brasília, a repercussão da decisão do tribunal foi pouco comentada pelos parlamentares em plenário.
