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Governo terá acesso a investigação do Cade
Juiz federal do ABC autoriza que gestão Alckmin veja documentos apresentados pela Siemens, delatora de suposto cartel
Governador anunciou decisão durante visita ao interior paulista; Justiça Federal no DF havia negado pedido
A Justiça Federal em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) autorizou que o governo paulista tenha acesso a parte da documentação relativa à investigação sobre a formação de cartel em licitações de trens no Estado de 1998 a 2008.
A apuração é conduzida pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal que combate as práticas prejudiciais à livre concorrência, em processo iniciado após delação da empresa Siemens. A autarquia afirma que só pode repassar documentos após autorização judicial.
Após a recusa do Cade, o governo paulista apresentou pedidos às varas federais em São Paulo e no Distrito Federal que haviam autorizado diligências de busca e apreensão nas empresas suspeitas de participação no cartel.
Uma delas, a 3ª Vara Federal em São Bernardo do Campo, determinou na sexta-feira que apenas o acervo apreendido nas ações de busca e apreensão seja sigiloso.
Essa decisão permite então que o Executivo paulista tenha acesso aos outros documentos do caso, como os papéis fornecidos pela Siemens ao Cade para comprovar a formação de cartel.
Porém, o governo continua sem permissão para obter o material recolhido nas outras empresas envolvidas.
Segundo o juiz autor da decisão, Antonio Mascarenhas de Souza, "a sociedade e mais especificamente o Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual, por exemplo, têm justificado interesse de ter acesso" à parte da documentação, "para aprofundamento das investigações e apurações cabíveis".
"De outro lado, para conciliar o interesse público à informação com a preservação do sigilo das investigações, decreto o sigilo apenas dos documentos buscados e apreendidos", completou.
Em Brasília, o governo paulista sofreu derrota em pedido similar feito à Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, "a obtenção da documentação pleiteada, potencialmente, prejudica o desenvolvimento das investigações em curso no Cade e determina a ocorrência de risco à segurança jurídica".
O Ministério Público Federal em São Paulo também foi à Justiça para pedir documentos relativos à investigação.
A procuradora da República Karen Kahn afirmou que o Ministério Público é parte no acordo de delação assinado com a Siemens e por isso também deveria receber o acervo obtido nas diligências de busca e apreensão.
A procuradora disse que é preciso acelerar as apurações pois há risco de prescrição de delitos no caso.
"É um crime grave, que lesa uma comunidade inteira. Temos metástases dessa prática de cartel em todo o Brasil", disse Kahn.
