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Mensalão - o julgamento
Multa adia análise de recurso de Valério
Após erro na publicação de acórdão, ministros do STF divergem sobre cifra a ser paga pelo operador do esquema
Valor publicado supera quantia proclamada no término do julgamento; Lewandowski sugere redução de R$ 62 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do recurso do operador do mensalão, publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Um erro sobre o valor das multas aplicadas a ele obrigou o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a adiar a análise para que uma solução seja encontrada pelos ministros até a semana que vem.
Quando foi condenado a 40 anos de prisão, maior pena do mensalão, Valério também foi punido com multas relativas a cada um de seus crimes. Somadas, chegaram a R$ 2,72 milhões, em valores ainda não corrigidos.
O problema é que, no acórdão (documento que resume o julgamento), constam multas que, somadas, chegam a R$ 2,78 milhões.
Quando analisou o recurso ontem e deu seu voto, Barbosa rejeitou todos os argumentos de Valério relativos aos pedidos para redução de sua pena de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas teve de reconhecer o erro apontado pela defesa no caso das multas.
Para tentar resolver o problema, Barbosa lembrou um voto proferido por Ricardo Lewandowski na primeira fase do julgamento, que foi encerrada em dezembro passado com a condenação de 25 réus.
O ministro havia proposto multas maiores para Valério, e Barbosa sugeriu que aqueles valores deveriam ser agora usados, o que aumentaria a soma das multas para R$ 3,8 milhões --ainda em valores não corrigidos.
Acontece que, caso essa tese fosse aplicada, Valério, em vez de conseguir benefício com seu recurso, seria prejudicado.
Os ministros se manifestaram dizendo que isso não pode ocorrer. Ou seja, um réu não pode ser prejudicado pela ação de seus advogados de defesa, autores dos recursos.
Por isso, Lewandowski sugeriu redução de R$ 62 mil na multa. Mas, para que os critérios dessa diminuição ficassem mais claros, Barbosa suspendeu a sessão e pediu para que o colega trouxesse proposta na próxima semana, quando os demais ministros também votarão sobre os pedidos de Valério.
Apontado como operador do mensalão pelo Ministério Público, Marcos Valério criou o esquema clandestino que financiou o PT e outros partidos governistas, desviando recursos obtidos com contratos de publicidade firmados com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados, além de usar empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG para disfarçar a origem do dinheiro.
